RIO DE JANEIRO — O acesso à cannabis medicinal nas favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro é afetado por estigma, insegurança, falta de informação e dificuldades para obter prescrição médica. A conclusão faz parte de uma pesquisa do Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero da PUC-Rio, que analisou como as desigualdades sociais interferem no tratamento de crianças com condições neurológicas e outros quadros.
O estudo ouviu 20 mães de crianças atípicas que vivem em diferentes localidades da região metropolitana, incluindo favelas da Baixada Fluminense e das zonas Norte, Sul e Sudoeste da cidade. As entrevistadas estavam ligadas ao Núcleo de Estimulação Estrela de Maria (NEEM), criado em 2020 para mediar o acesso à cannabis medicinal e desenvolver estratégias locais em comunidades de baixa renda.
O NEEM atende 170 favelas e alcança aproximadamente 400 famílias. Segundo a pesquisa, o trabalho começa antes do tratamento, com a busca por diagnóstico, orientação e profissionais dispostos a acompanhar o uso da substância.
Estigma e insegurança nos territórios
O CBD, ou canabidiol, é uma substância presente na cannabis e usado no tratamento de epilepsias refratárias e outras condições neurológicas graves. O documentário “O outro mundo de Sofia”, exibido em 2023, contou a trajetória de uma família que buscava acesso ao tratamento e contribuiu para ampliar o debate sobre o uso medicinal da planta no Brasil.
A pesquisa ressalta, porém, que famílias moradoras de favelas enfrentam um percurso diferente. A coordenadora do NEEM chegou ao trabalho após vivenciar a dificuldade de obter o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista da filha, Maria. Depois do diagnóstico, passou a buscar alternativas aos tratamentos convencionais e formas de ampliar o acesso de outras famílias.
Entre os obstáculos estão a dificuldade de encontrar um médico prescritor e a associação histórica entre maconha, tráfico de drogas e criminalidade. O preconceito também pode partir dos próprios moradores. Ao mesmo tempo, o aumento da divulgação sobre os efeitos terapêuticos da cannabis levou mais mães ao NEEM, especialmente diante da ineficácia de tratamentos convencionais.
A presença de grupos armados, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e grupos de milícias, acrescenta insegurança à rotina. A circulação das famílias pode ser limitada por formas de controle e vigilância, enquanto o cuidado exige negociações com diferentes atores presentes nos territórios.
Há ainda o receio de que, durante uma operação policial, responsáveis sejam confundidos com traficantes e presos. A falta de informação sobre direitos e caminhos legais, como o uso mediante prescrição médica, também dificulta a busca pelo tratamento.
Barreiras no atendimento de saúde
De acordo com o levantamento, muitas crianças chegam ao NEEM depois de passar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em diversos casos, os médicos não indicam a cannabis, embora as mães desejem tentar a terapia. Parte dos profissionais afirma não haver embasamento científico suficiente sobre o uso medicinal da substância e reluta em prescrevê-la, mesmo diante dos relatos dos responsáveis sobre melhora dos sintomas.
Com isso, algumas famílias recorrem a médicos credenciados pelo NEEM, mas escondem essa informação dos profissionais do SUS. O objetivo é evitar a perda de laudos ou a interrupção do acompanhamento de saúde.
A ausência de regulamentação clara e de políticas públicas efetivas contribui para a insegurança jurídica e dificulta a ampliação do acesso. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram o reconhecimento do direito ao uso medicinal, mas algumas famílias ainda recorrem ao habeas corpus para cultivar cannabis em casa com finalidade terapêutica.
Criminalização e desigualdade
A pesquisa relaciona as dificuldades atuais à história da cannabis no Brasil. A planta circulava como mercadoria e prática social desde o século XVIII, em um contexto marcado pela escravidão e por hierarquias raciais. No século XIX, discursos médicos, higienistas e eugenistas passaram a associar determinados usos da cannabis à desordem, à degeneração moral e ao perigo social.
As escolas de medicina ajudaram a conferir legitimidade científica à repressão e reforçaram a associação entre maconha, população negra e classes populares. Mais tarde, tratados e convenções internacionais orientaram políticas antidrogas e consolidaram o modelo proibicionista.
Para o estudo, a regulamentação da cannabis para fins terapêuticos não elimina automaticamente as desigualdades formadas durante a criminalização da maconha. O acesso continua condicionado por fatores econômicos, regulatórios, territoriais e históricos.
Os resultados integram a pesquisa de mestrado “As determinações sociais da saúde e o acesso à cannabis medicinal nas favelas do Rio de Janeiro”, realizada no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio. O desafio identificado não é apenas reconhecer a cannabis medicinal como possibilidade terapêutica, mas permitir que esse direito seja exercido também por famílias que enfrentam maiores obstáculos para chegar ao tratamento.
