Justiça
Proposta defende filtro para ações de baixo valor sem necessidade de intervenção judicial
Tese sustenta que o interesse de agir deve considerar a utilidade do processo e o impacto sobre a capacidade limitada do Judiciário.
Tese sustenta que o interesse de agir deve considerar a utilidade do processo e o impacto sobre a capacidade limitada do Judiciário.