Justiça
Lei Antifacção amplia combate ao crime organizado, mas gera dúvidas constitucionais
Análise aponta problemas na punição de atos preparatórios e na retirada do homicídio instrumental da competência do Tribunal do Júri.
Análise aponta problemas na punição de atos preparatórios e na retirada do homicídio instrumental da competência do Tribunal do Júri.