Justiça
Gilmar Mendes pede definição do rito antes de julgamento no STF
Ministro questiona se a Petição 16.662 reúne condições para análise e solicita acesso integral a material ligado ao caso.
Ministro questiona se a Petição 16.662 reúne condições para análise e solicita acesso integral a material ligado ao caso.
Juristas avaliam que o Plenário deve definir objeto, rito e condução dos procedimentos antes de examinar o mérito.