A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. A análise foi feita por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista concedida a um programa de debate.
Lawfare foi definido por Cleide como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Segundo a entrevistada, a discussão não deve se limitar ao conteúdo das decisões judiciais, mas também considerar quem tem competência para julgar, qual é o foro adequado e quem é o juiz natural de cada cidadão.
A advogada questionou a decisão de Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Para ela, o direito a um julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Da Lava Jato ao Supremo
Cleide relacionou o debate à Operação Lava Jato e afirmou que métodos associados à operação poderiam ter assumido novas formas. Ela citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
Também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Na avaliação apresentada, o combate à corrupção teria sido instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Para Cleide, lawfare combina Direito, mídia, economia e política. A escolha do foro e da autoridade responsável por um processo seria, nessa leitura, uma dimensão central do fenômeno.
Estado, redes internacionais e direitos sociais
A entrevistada também discutiu a formação política e ideológica de André Mendonça. Ela mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa trajetória a uma concepção de Estado que, segundo sua avaliação, ultrapassaria a defesa do Estado mínimo.
Cleide afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal, chegando ao que chamou de “aniquilação do Estado”. Para ela, a diminuição da atuação pública em saúde, educação, previdência e proteção trabalhista pode atingir diretamente a cidadania. “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
A advogada também apresentou uma interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Ela relacionou essa atuação a redes internacionais de think tanks, institutos, organizações políticas e grupos de comunicação, citando a Atlas Network e o financiamento internacional de organizações brasileiras.
Disputa política e comunicação
Na avaliação de Cleide, os ataques às instituições integram um processo político iniciado, em sua interpretação, no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela comparou a situação brasileira a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina, apontando elementos que considerou semelhantes na utilização de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A entrevistada ainda destacou o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e das estruturas de comunicação nas disputas políticas contemporâneas. Nesse contexto, mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Para Cleide, o debate sobre lawfare precisa alcançar a população, porque suas consequências podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. Ela defendeu a tradução de conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida para uma linguagem acessível.
Proposta de mecanismos institucionais
A Rede Lawfare Nunca Mais, segundo Cleide, defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização também busca incluir o tema em programas de governo e afirma ter apresentado a discussão em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da entrevistada, a prevenção não deve se limitar à denúncia de casos já ocorridos. Seria necessário reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada por Cleide ultrapassa a atuação de André Mendonça e um processo específico. O foco, segundo sua interpretação, está no papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais.
