Justiça
Solidariedade não amplia limite de bloqueios em investigações penais
A constrição patrimonial deve respeitar o valor do dano, o vínculo causal e o benefício econômico atribuído a cada investigado.
A constrição patrimonial deve respeitar o valor do dano, o vínculo causal e o benefício econômico atribuído a cada investigado.