Justiça
STF decide que subvenção da tarifa social não entra no cálculo do ICMS
Maioria do Supremo entendeu que o repasse da União às concessionárias não compõe o valor tributável pelo imposto estadual.
Maioria do Supremo entendeu que o repasse da União às concessionárias não compõe o valor tributável pelo imposto estadual.