A Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar medidas provisórias contra a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas. O requerimento busca preservar os direitos das partes envolvidas e prevenir possíveis danos graves ao meio marinho, caso a urgência seja reconhecida pelo tribunal.
A iniciativa foi anunciada pela Presidência argentina nesta terça-feira (13). Em comunicado, o governo afirmou que a medida "busca preservar os direitos soberanos argentinos sobre sua plataforma continental" e evitar o agravamento da controvérsia de soberania reconhecida pelas Nações Unidas.
O pedido está relacionado ao projeto Sea Lion, conduzido pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas. A Rockhopper anunciou a expectativa de iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028. A Argentina vem tentando impedir o avanço do empreendimento por diferentes meios.
No fim de setembro, o governo argentino havia informado que pretendia solicitar arbitragem ao tribunal. As decisões da corte têm cumprimento obrigatório. Em meados de setembro, a Justiça argentina determinou, em caráter cautelar, a interrupção do projeto após uma ação apresentada por duas organizações do país, que alegaram possíveis danos ambientais.
O presidente Javier Milei também pediu que Londres suspendesse a exploração do Sea Lion, que classificou como "um saque ilegal" dos recursos naturais argentinos. Além disso, enviou ao Congresso um projeto de lei, ainda em tramitação, para endurecer as sanções aplicáveis à exploração de recursos naturais nas ilhas.
As Ilhas Malvinas estão sob controle do Reino Unido, que não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago. Londres sustenta o direito dos habitantes locais de explorar os recursos naturais e apoia as empresas envolvidas. O domínio britânico remonta a 1833.
A disputa levou os dois países a uma guerra em 1982, encerrada com a rendição do governo ditatorial argentino da época. Há décadas, a Organização das Nações Unidas reconhece a controvérsia de soberania e pede que Argentina e Reino Unido não adotem decisões unilaterais sobre o território.
