O governo de Javier Milei pretende criar um Sistema de Segurança Nacional para coordenar ações diplomáticas, econômicas, cibernéticas, de defesa, jurídicas e de inteligência relacionadas às Ilhas Malvinas, à Geórgia do Sul e às Ilhas Sandwich do Sul. A estrutura seria chefiada pelo próprio presidente e integra um projeto enviado nesta quinta-feira (17) ao Congresso argentino.
A proposta também estabelece punições mais severas para empresas e empresários envolvidos na exploração de petróleo, gás e outros recursos naturais nas ilhas. As multas seriam ampliadas, e a pena máxima de prisão passaria de 15 para até 20 anos. O texto pretende substituir a lei 26.659, de 2011, que proíbe atividades desse tipo em águas argentinas sem autorização oficial.
Disputa sobre a soberania
O Reino Unido desconsidera a legislação argentina porque considera o arquipélago parte de seu território. Buenos Aires, por sua vez, classifica a extração de recursos naturais como ilegal e como uma violação da resolução 31/49 da ONU. Publicado em 1976, o documento pede que os países envolvidos evitem alterações unilaterais enquanto a disputa pela soberania permanecer em aberto.
Milei afirmou que o projeto representa um avanço no processo de recuperação das ilhas e pediu aos congressistas que interrompam outras discussões para dar prioridade à análise da proposta. O presidente também declarou que a recuperação das Malvinas é uma causa nacional transmitida entre gerações.
Nas últimas duas semanas, a Casa Rosada havia iniciado procedimentos para sancionar ao menos 60 empresas e empresários que, segundo o governo, violaram a soberania argentina.
Reações no Congresso
A oposição acusou Milei de utilizar a questão das ilhas para fins eleitorais e para concentrar poderes. O deputado Esteban Paulon afirmou que o projeto representa um risco para a democracia, citando a possibilidade de envolvimento das Forças Armadas em questões de segurança interna e de redução do papel do Congresso.
O deputado Luis Petri, aliado do presidente, defendeu o Sistema de Segurança Nacional. Para ele, a estrutura permitirá que o Estado atue de maneira coordenada.
Além do projeto, o Orçamento de 2027, ainda não aprovado, prevê US$ 350 milhões (R$ 1,8 bilhão) para a construção de uma base naval no sul do país. A promessa foi feita por Milei em um pronunciamento em rede nacional no começo de setembro.
Na quarta-feira (16), o presidente rejeitou a avaliação de que sua adesão à causa das Malvinas teria motivação eleitoral e chamou essa interpretação de “uma estupidez maiúscula”.
