SÃO PAULO — A Braskem recorreu da decisão que suspendeu aportes financeiros à subsidiária mexicana Braskem Idesa, também chamada de Bakide, e pediu a retomada da proteção contra credores para duas empresas do grupo. A companhia afirma que a medida foi tomada sem manifestação prévia e após uma petição sigilosa apresentada por credores.
A decisão foi publicada em 24 de setembro. No recurso, a petroquímica sustenta que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. Também solicita a suspensão da exigência de apresentar relatórios e documentos sigilosos sobre a reestruturação da subsidiária.
Impactos alegados pela companhia
A Braskem afirma que a Braskem Idesa depende dos recursos enviados pela controladora para continuar em operação. Entre os possíveis efeitos da limitação dos repasses, cita redução da geração de caixa, atrasos no pagamento de salários e fornecedores e deterioração de equipamentos industriais.
“Se esse aporte não for realizado em tempo hábil, as operações da sociedade podem ser paralisadas até a obtenção de novos recursos”, diz a empresa. Segundo a Braskem, tornar públicos os documentos da operação Bakide, anexando-os aos autos da recuperação extrajudicial, poderia colocar em risco as atividades do grupo.
A companhia afirma ainda que os credores signatários do plano de recuperação extrajudicial no Brasil sabem, desde o início do processo, da reestruturação em curso nos Estados Unidos. Para a Braskem, a cobrança por transparência em uma petição sigilosa é contraditória.
No despacho, a juíza determinou a retirada imediata do sigilo da petição dos credores e liberou o acesso aos advogados da Braskem. No recurso, a empresa pede que os credores sejam identificados em 48 horas.
Conforme descrito pelo Ministério Público, os credores dizem não ter documentos suficientes para avaliar a viabilidade econômica da operação Bakide. Eles questionam os benefícios da recuperação mexicana para a empresa brasileira, apontam possíveis conflitos de interesse e falhas na condução do processo e levantam dúvidas sobre o uso de recursos de crédito comercial concedido pela Petrobras.
Outras solicitações no recurso
A Braskem também pede a retomada da proteção de Braskem Netherlands e Braskem America Finance, que participam da recuperação extrajudicial. Conforme a Justiça, as duas empresas não atingiram o quórum mínimo de um terço dos credores necessário para obter o benefício.
A petroquímica argumenta que as empresas deveriam ser consideradas junto com a Braskem S.A. no cálculo do quórum. Entre as justificativas, cita o conhecimento dos credores, a conexão entre ativos, passivos e garantias e a atuação conjunta no mercado.
Outro ponto contestado é a nomeação de um administrador judicial. A Braskem afirma que o universo de credores é restrito a credores financeiros quirografários e que não há disputa sobre a existência ou a classificação dos créditos. Caso a nomeação ocorra, pede que a atuação fique limitada à verificação de créditos.
A Braskem protocolou o pedido de recuperação extrajudicial em 24 de agosto. Na ocasião, reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões, aproximadamente R$ 56,2 bilhões, e informou ter 39,6% de apoio dos credores sujeitos ao plano.
A reestruturação envolve apenas dívidas financeiras, segundo a companhia, sem afetar os pagamentos a fornecedores e funcionários. O pedido é assinado pela Braskem S.A. e por cinco empresas do grupo constituídas no exterior. O plano abrange o passivo financeiro quirografário, sem garantia real, formado principalmente por créditos intercompany e títulos de renda fixa ou cartas de crédito.
