As seis candidaturas à Presidência analisadas convergem na avaliação de que o próximo governo precisará enfrentar o aumento da dívida pública, mas divergem sobre o tamanho do ajuste fiscal e os mecanismos para controlar as despesas. Também não detalham como pretendem executar medidas relacionadas à Previdência, à escala 6x1 e ao limite de faturamento do MEI.
Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema defendem, em comum, a redução de renúncias fiscais e a ampliação das concessões de infraestrutura. As campanhas também reconhecem a necessidade de aprovar, ainda neste ano, um conjunto mínimo de medidas em acordo com o Congresso.
O debate, porém, foi marcado por diagnósticos sobre juros altos, endividamento e crescimento da dívida, sem a apresentação detalhada dos meios para atingir as metas. A crise do Banco Master, as fraudes no INSS e o financiamento do filme "Dark Horse" ocuparam espaço relevante na campanha.
Regras para as contas públicas
A dívida pública chegou a 82,9% do PIB em agosto, o maior nível em cinco anos. Os assessores das candidaturas concordam que é necessário promover um ajuste fiscal para estabilizá-la, mas divergem sobre o nível adequado de superávit e sobre a regra para limitar as despesas.
Lula pretende manter o atual arcabouço fiscal, com ajustes. O presidente, no entanto, não sinalizou publicamente que adotará a proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de endurecer as regras e usar gatilhos para conter o avanço das despesas obrigatórias. Em um comício, Lula afirmou ser preciso "parar com essa babaquice de fazer superávit".
Os demais candidatos defendem regras mais rígidas para o controle dos gastos e criticam o arcabouço vigente desde 2023. Flávio Bolsonaro propõe um teto relacionado à dívida e ao PIB. Ronaldo Caiado quer apresentar uma emenda constitucional de emergência fiscal, pela qual as despesas primárias não poderiam crescer acima de 50% do crescimento esperado do PIB.
Romeu Zema defende uma regra fiscal mais dura. A campanha de Augusto Cury considera que o arcabouço não funcionou e pretende propor um limite para compras públicas. Renan Santos promete revogar a regra e criar uma PEC de transição que, segundo sua campanha, geraria uma economia de R$ 1 trilhão até 2031.
Renan Santos e Zema apoiam a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação das receitas de impostos. Lula, Flávio Bolsonaro, Caiado e Cury são contrários. Estimativas do Tesouro indicam que, a partir de 2027, as despesas discricionárias de saúde e educação teriam de crescer, em média, 2,5% e 9,3%, respectivamente, para cumprir os mínimos constitucionais.
Previdência, jornada e MEI
Flávio Bolsonaro afirma que o ajuste fiscal não deve atingir a Previdência Social nem a política de valorização do salário mínimo. Ele citou a venda de imóveis, a redução do número de ministérios e cortes na burocracia do Estado. Sua assessora Daniella Marques mencionou um corte de R$ 300 bilhões, sem apresentar a forma de execução.
O candidato também rejeitou medidas mais duras discutidas por integrantes de sua equipe, como a retirada da vinculação dos benefícios sociais e previdenciários aos reajustes do salário mínimo. A proposta faria os benefícios serem corrigidos apenas pela inflação. "Não precisa fazer economia em cima dos aposentados", afirmou.
O fim da escala 6x1 e o aumento do teto de faturamento do MEI também dividem as candidaturas. O projeto que eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 150 mil foi aprovado em comissão na Câmara e continua em análise. Lula, Augusto Cury e Ronaldo Caiado são favoráveis às medidas relacionadas à jornada.
Romeu Zema e Renan Santos são contrários ao fim da escala 6x1, que classificam como eleitoreiro e sem resultados práticos. Caiado apoia a redução da jornada para 5x2, mas criticou o momento da discussão e já defendeu a livre negociação entre patrão e empregado. Flávio Bolsonaro evita uma posição explícita contra a proposta, embora seu plano defenda que o trabalhador possa definir a própria carga horária.
