Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) estão entre os candidatos que assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O documento reúne compromissos para um eventual mandato no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e outros candidatos também foram convidados pela comissão, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Eles não aderiram ou não responderam até a data-limite, nesta segunda-feira (28), e não comentaram.
A Conatrae reúne organizações da sociedade civil e do Estado desde 2003. Desde 2006, apresenta a carta a candidatos a cargos no Poder Executivo, incluindo governos estadual, municipal e o Executivo Federal. Candidatos ao governo de alguns estados também assinaram o documento.
Entre os compromissos está o de não promover empreendimentos ou empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil. A carta também prevê apoio a empresas que adotem medidas de combate ao trabalho análogo ao de escravo em suas cadeias de valor.
Os signatários se comprometem ainda a apoiar ações de fiscalização, proteger defensores de direitos humanos e líderes sociais, criar estruturas de atendimento jurídico e social para migrantes brasileiros e estrangeiros e informar trabalhadores sobre seus direitos. O documento inclui medidas de assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica para pessoas resgatadas.
Trabalho escravo contemporâneo
A carta afirma que a legislação brasileira prevê, desde a década de 1940, punição para o crime. Conforme o artigo 149 do Código Penal, a caracterização pode envolver trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
Segundo a Conatrae, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995. Os casos ocorreram em atividades como produção rural, derrubada de mata nativa, produção de carvão, mineração, construção civil, oficinas de costura, bordéis e trabalho doméstico.
Um caso recente citado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais envolve duas mulheres, de 90 e 65 anos, resgatadas em condições análogas às de trabalho escravo doméstico em uma casa em Belo Horizonte. Elas trabalhavam para a mesma família havia gerações, em más condições e sem acesso a salário e direitos trabalhistas.
A mulher de 90 anos trabalhava para a família desde a adolescência e havia permanecido 75 anos sem registro formal ou direitos como férias. A de 65 anos vivia com a família desde os cinco anos. O resgate ocorreu no fim de agosto, em uma ação do MPT, da Polícia Federal e de fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A carta também apoia o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja, mantido pelo Governo Federal desde 2003. A constitucionalidade do cadastro foi reafirmada em setembro de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal.
