SÃO PAULO — A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil questionou o momento do pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as apostas online. A entidade afirmou que não discute o mérito da medida, mas criticou o que chamou de oportunismo do governo e relacionou a decisão à proximidade da eleição.
Alfredo Cotait Neto, líder do Sistema do Associativismo, que reúne a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo, disse que as bets foram regulamentadas durante o atual governo e que a mudança ocorre depois de as empresas receberem autorização para funcionar. Para ele, o ponto em debate é quem arcará com os efeitos da decisão.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, também considerou tardia a iniciativa e afirmou que ela foi motivada por dificuldades eleitorais. A entidade defendia havia algum tempo restrições à publicidade das bets, em modelo semelhante ao aplicado a produtos nocivos à saúde. Solmucci avaliou ainda que a limitação abrupta de uma atividade econômica aumenta a insegurança para os empreendedores.
Endividamento e consumo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que já alertava para os impactos econômicos e sociais das plataformas de apostas virtuais sobre o orçamento das famílias. A entidade avaliou que conter essa atividade pode ajudar a reduzir a inadimplência e recuperar o equilíbrio financeiro doméstico, mas ponderou que a medida, isoladamente, não recompõe a capacidade de consumo, ainda afetada pelos juros altos.
“A contenção dessa atividade é uma medida necessária para mitigar o agravamento da inadimplência”, afirmou a CNC. Segundo a confederação, a redução dos recursos destinados às apostas pode liberar dinheiro para o pagamento de dívidas, despesas essenciais e compra de bens e serviços.
A Associação Brasileira de Shopping Centers também manifestou preocupação com o impacto das apostas sobre a renda das famílias, sobretudo entre pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. A entidade afirmou que a proteção dos consumidores deve ser considerada nas decisões e que acompanhará as medidas propostas.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias citou uma análise segundo a qual o endividamento de pessoas que apostam é 8,7 pontos percentuais maior que o observado entre quem não aposta. Conforme o comunicado assinado por Luiz França, presidente da entidade, a renda comprometida dificulta o acesso a financiamento e a realização do projeto da casa própria. O estudo estima que cerca de 3,45 milhões de famílias podem perder acesso potencial à moradia, principalmente as de menor renda.
Sandra Takata, presidente do Instituto Mulheres do Varejo, afirmou que as apostas reduziram recursos disponíveis para as famílias e atingiram também mulheres que buscavam renda extra. Ela relatou ter recebido de gestores de recursos humanos informações sobre trabalhadores que pediram demissão para levantar dinheiro e pagar dívidas contraídas com bets.
Apoio de organizações civis
Movimentos contrários às apostas comemoraram o anúncio. Lucas Louback, gestor de advocacy do Bonde, organização que co-lidera a campanha Brasil Contra Bets, disse que a mobilização reuniu mais de 125 mil pessoas e levou ao debate os custos do endividamento, do adoecimento e da perda de renda para as famílias e o poder público.
Louback avaliou que a medida provisória não encerra a discussão. Na avaliação dele, o Congresso passa a ter a responsabilidade de transformar a agenda em uma política permanente.
