SÃO PAULO — O governo de São Paulo aguardou 83,9 dias, em média, pela garantia do Tesouro Nacional para empréstimos internos durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo foi mais que o dobro da média registrada para os estados, de 35,7 dias, no período entre janeiro de 2023 e agosto de 2026.
A garantia da União permite que estados e municípios obtenham crédito com juros menores, porque o governo federal assume os pagamentos caso o tomador fique inadimplente. Os recursos podem ser usados na reorganização de dívidas ou no financiamento de obras e projetos de saúde, educação e mobilidade urbana.
Diferenças entre os estados
Mato Grosso, governado até março deste ano por Mauro Mendes (União Brasil), teve espera média de 83 dias. No outro extremo, Alagoas registrou 14,8 dias, enquanto o Ceará, administrado por Elmano de Freitas (PT), ficou em 30,7 dias, e o Piauí, de Rafael Fonteles (PT), em 29,4 dias.
O Amapá teve uma operação liberada em 6 dias depois que o Ministério da Fazenda flexibilizou regras próprias. O estado é reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Em Santa Catarina, uma operação interna concluída em 2025 recebeu a garantia em 21 dias. Nos empréstimos externos, porém, o prazo médio foi de 184,7 dias, acima da média geral de 147,1 dias.
O Amazonas precisou reiniciar as tratativas de um crédito de US$ 585 milhões. A operação havia sido aprovada pelo Tesouro em outubro de 2025 e encaminhada à Casa Civil somente em maio de 2026. O prazo de 270 dias para a contratação terminou em 27 de julho deste ano sem que o pedido formal chegasse ao Senado.
Operações paulistas
Apesar da espera nas operações internas, São Paulo foi o estado que mais recebeu recursos em valores absolutos: R$ 21,9 bilhões foram liberados sob o governo Lula. Nos empréstimos externos, a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve prazo médio de 122,5 dias, abaixo da média geral.
O governo paulista citou uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil. Aprovada em 19 de maio deste ano, ela recebeu autorização final em 14 de agosto, depois de o estado recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em uma diferença de 87 dias. A gestão afirmou que a demora afetou o planejamento de projetos de infraestrutura e exigiu o uso de recursos próprios para financiar obras.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também criticou a demora. Em julho, enviou ofícios ao Senado e ao Tribunal de Contas da União para cobrar a continuidade de três operações externas autorizadas pelo Tesouro e paradas na Casa Civil.
Os limites haviam sido aprovados em 28 de novembro de 2025. Depois da atualização de informações contábeis, a Fazenda encaminhou a documentação à Casa Civil em abril deste ano. Os pedidos foram remetidos ao Senado em 12 de agosto, após o assunto receber críticas de Flávio Bolsonaro, Ricardo Nunes e Tarcísio.
Justificativas do governo federal
O Ministério da Fazenda negou distinção política entre estados e municípios. A pasta afirmou: “Não houve orientação para retardar ou acelerar operações em razão do posicionamento político dos entes envolvidos”. A Casa Civil disse que os processos seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos.
Os dados consideram 182 operações internas e externas para estados e outras 86 para capitais, com limites autorizados pelo Tesouro entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Foram excluídos empréstimos sem garantia da União e operações de programas de ajuste fiscal, como o RRF e o PEF.
