A dívida bruta do governo geral deve alcançar 89,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e 89,7% em 2030, segundo novas projeções do Tesouro Nacional. O cenário considera o cumprimento do centro da meta fiscal. Se o governo recorrer de forma recorrente ao piso permitido pela regra, o endividamento poderá superar 90% do PIB em 2029 e atingir 91,1% em 2031.
As estimativas foram encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18), nas informações complementares do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O material reúne demonstrativos, planilhas e dados usados na elaboração do Orçamento.
Cenários para a dívida
Pelos cálculos do Tesouro, a dívida bruta crescerá seis pontos percentuais nos próximos quatro anos e chegará a 89,7% do PIB em 2030. O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará com a dívida em 83,7% do PIB, uma alta de 12 pontos percentuais.
A equipe econômica atribui a deterioração recente à regularização de despesas represadas durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo precatórios, e à taxa básica de juros, a Selic. Metade dos títulos emitidos pelo Tesouro tem remuneração afetada diretamente pelos juros.
As projeções são mais pessimistas que as divulgadas pelo Tesouro no fim de junho, quando o Relatório de Projeções Fiscais indicava um pico de 87,9% do PIB em 2029. O Ministério da Fazenda afirmou que a revisão decorre da incorporação de taxas de juros mais altas ao cenário dos próximos anos. A pasta disse que não houve mudança relevante nas hipóteses fiscais nem aumento das despesas primárias ou flexibilização do compromisso fiscal.
O ministério também afirmou que as estimativas continuam indicando estabilização da dívida bruta e posterior redução no longo prazo, embora em ritmo mais gradual por causa dos juros elevados.
Efeito da margem fiscal
Para o próximo ano, a meta é de superávit de 0,5% do PIB. Após o abatimento de exceções previstas em lei, o resultado cai para 0,06% do PIB. A banda de tolerância, de 0,25% do PIB para mais ou para menos, permite que o saldo final seja um déficit de até 0,19% do PIB.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, já consideradas as exceções. Se a margem for utilizada, porém, o resultado poderá ser um déficit de até R$ 18 bilhões.
A apresentação de projeções para diferentes cenários passou a ser exigida após o Tribunal de Contas da União considerar inadequado o procedimento de divulgar apenas cálculos baseados no centro da meta. O tribunal apontou que a margem de tolerância foi usada em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal, o que reduzia as estimativas de endividamento.
Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo a partir do próximo ano. A Fazenda classificou os cenários adicionais como ilustrativos e reafirmou o compromisso com o centro da meta de resultado primário.
O governo avalia instrumentos para ampliar a liberdade de congelar recursos quando houver frustração de receitas. Entre as alternativas estão uma nova interpretação jurídica, uma consulta ao Tribunal de Contas da União e a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições.
