ACRE — O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar a possível aplicação ilegal de agrotóxicos em uma área de 879,05 hectares. A suspeita é de que o uso de agentes químicos tenha causado degradação de mata nativa.
A apuração tem como base um relatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que registrou alertas de degradação química em 15 dos 22 municípios do estado. Entre eles está Rio Branco, capital do Acre.
A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat pediu informações ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os dados devem abranger licenciamento, rastreabilidade dos produtos e regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MP no dia 16 deste mês. O objetivo é verificar a autorização, o controle, a fiscalização e o monitoramento ambiental das operações, além de identificar os responsáveis pelo uso dos produtos.
Áreas sob investigação
Os alertas foram registrados em áreas declaradas como Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), incluindo uma ocorrência que envolve nascente. As cidades listadas são Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves e Sena Madureira.
O relatório considera como hipótese técnica o uso de drones ou de pequenas aeronaves agrícolas para aplicação ou pulverização. A investigação ainda pretende confirmar se houve aplicação aérea em cada caso, identificar os produtos utilizados e esclarecer as circunstâncias das operações.
A apuração foi ampliada após o aumento das notificações de uso de agrotóxicos no Acre e o baixo número de empresas registradas no cadastro de operadores do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf): apenas duas.
Também foram encontrados diferentes registros do CAR sobre um mesmo alerta e casos em que um alerta alcança mais de uma propriedade. Por isso, o MP-AC busca individualizar os dados cadastrais e fundiários para identificar os responsáveis e acompanhar o ciclo dos produtos, desde a aquisição até a destinação final.
