A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, calcula que as contas do governo terão déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027. O valor está distante da previsão apresentada pelo Executivo no projeto de orçamento, que estima saldo positivo de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre os dois cálculos chega a R$ 104,8 bilhões.
A análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, divulgado nesta quinta-feira (17). O projeto orçamentário foi enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto e ainda não foi analisado. A expectativa é que a avaliação ocorra somente após o período eleitoral. Normalmente, a votação do orçamento acontece em dezembro.
Meta e bloqueio de despesas
A proposta do governo estabelece resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do PIB. O arcabouço fiscal permite uma margem de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com isso, o piso da banda corresponde a um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Também podem ficar fora da regra R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação. Esses gastos são exceções ao limite de despesas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.
Consideradas essas regras, o governo poderia registrar déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta. Se a projeção da IFI se confirmar, porém, seria necessário adotar medidas adicionais de contenção. O órgão calcula um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta em 2027.
O cálculo não inclui o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Segundo a IFI, embora essa despesa não seja considerada no teto de gastos, ela afeta o resultado primário.
A estimativa também foi feita antes do anúncio de um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. O Ministério do Planejamento informou impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
Premissas para receitas e despesas
A diferença entre as projeções está relacionada, em parte, às expectativas para o crescimento da economia. O projeto de orçamento para 2027 considera expansão de 2,5% do PIB. A IFI trabalha com alta de 1,8%, enquanto o Boletim Focus projeta crescimento de 1,5%.
A instituição afirma que um crescimento maior tende a ampliar a estimativa de receitas. Há também divergência na projeção da massa salarial: o governo calcula alta de 10,1% em 2027, e a IFI, de 7,3%. Esse indicador influencia a arrecadação previdenciária.
Outra fonte de incerteza é uma receita de R$ 42 bilhões indicada pelo governo como fonte condicionada e relacionada ao Imposto Seletivo. A cobrança depende de lei ordinária específica, cujo projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
Na avaliação da IFI, as receitas provenientes da exploração de recursos naturais e dos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais podem superar as estimativas do governo. Para as despesas, o órgão identifica diferenças nos cálculos relativos à Previdência, ao BPC, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e às sentenças judiciais.
“A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas”, afirma o relatório, que também registra a confiança do governo em sua estratégia de revisão de gastos.
Dívida pública
A IFI avalia que a meta de 2027 pode ser cumprida se as premissas macroeconômicas atuais se confirmarem e os bloqueios necessários forem realizados. Ainda assim, afirma que o resultado ficaria distante do nível necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.
A dívida está em 82,5% do PIB. Para a instituição, a persistência de juros elevados está associada de forma significativa à posição fiscal do país e à interação entre desequilíbrio nas contas públicas e custo do dinheiro.
