A Bahia ampliou os investimentos durante o governo Jerônimo Rodrigues, mas perdeu margem fiscal em relação à gestão de Rui Costa. As projeções oficiais indicam que o atual mandato pode terminar com déficit orçamentário acumulado de R$ 7,3 bilhões, depois de um superávit de R$ 8,48 bilhões no quadriênio anterior. Os valores são corrigidos pela inflação.
Em 2025, o estado registrou superávit orçamentário de R$ 480 milhões. Para 2026, último ano do mandato, a previsão oficial aponta déficit de R$ 5,72 bilhões, com base nos documentos do final do terceiro bimestre.
Investimentos e resultado fiscal
Mesmo com a deterioração das contas, os investimentos estimados para o mandato atual somam R$ 29,1 bilhões, acima dos R$ 23,4 bilhões registrados na gestão Rui Costa. O maior volume ocorreu em 2023, quando os aportes chegaram a R$ 9,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 3,9 bilhões.
A Secretaria de Fazenda afirma que o governo utilizou superávits acumulados em exercícios anteriores para financiar obras e ações em saúde, educação, segurança, rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico. A pasta também declarou que o estado mantém baixo endividamento, capacidade de contratar empréstimos com garantia da União e ausência de risco de insolvência.
O resultado primário, que exclui os juros e compara receitas com despesas, também apresentou piora. Rui Costa acumulou saldo positivo de R$ 13,5 bilhões, enquanto Jerônimo pode encerrar o mandato com déficit primário de R$ 3,32 bilhões. No resultado orçamentário, são comparadas as receitas realizadas e as despesas empenhadas.
No ano passado, a meta de déficit primário foi ampliada de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões. A mudança recebeu críticas do TCE-BA. A conselheira Carolina Matos, relatora das contas estaduais, afirmou que a alteração feita no fim do exercício exigia análise porque as metas fiscais devem servir ao planejamento e à transparência.
A Secretaria de Fazenda atribuiu o questionamento a uma falha formal: o pedido enviado à Assembleia Legislativa não foi acompanhado de uma justificativa técnica. A pasta também adotou critérios próprios nos cálculos para 2026, considerando despesas liquidadas até o terceiro bimestre no resultado orçamentário e apenas valores realizados no resultado primário.
Caixa, dívida e previdência
A disponibilidade líquida depois dos restos a pagar, indicador que mostra os recursos livres após o abatimento das obrigações, caiu de R$ 5,3 bilhões ao fim de 2022 para R$ 900 milhões em 2025.
Para Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, o governo chega ao fim do mandato sem crise de endividamento, mas com redução expressiva dos colchões fiscais. Ele avalia que o aumento dos restos a pagar pode fazer o resultado primário parecer menos negativo do que a situação efetiva, pois despesas empenhadas e ainda não quitadas permanecem como obrigações para os anos seguintes.
A dívida consolidada líquida correspondia a 35,67% da RCL em 2025, abaixo do limite de 200% estabelecido para os estados. As despesas com pessoal consumiram 40,36% da RCL, ante o limite de 46% previsto na LRF.
A previdência, porém, é um dos pontos de atenção. O déficit do regime passou de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões ao fim de 2025. A auditoria do tribunal relacionou a evolução ao aumento da remuneração dos servidores ativos, com impacto sobre os gastos com aposentados e pensionistas.
Para Cleiton Silva de Jesus, professor titular de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, o déficit previdenciário tende a continuar crescendo com o envelhecimento do quadro de servidores. Ele considera que a situação fiscal ainda é confortável, mas defende a preservação do espaço disponível para as contas públicas.
Benefícios fiscais
A Bahia também prevê ampliar as renúncias de receita. O PLDO de 2027 estima R$ 9 bilhões em benefícios fiscais no próximo ano, valor que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o estado deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões com isenções.
Entre as maiores previsões para 2027 está a renúncia de ICMS destinada ao setor automotivo, com benefício de R$ 1 bilhão para a BYD. O cálculo considera projeções de importações e de produção de veículos incluídas no projeto de investimento da empresa.
A assessoria do governo afirmou que o total de benefícios é proporcionalmente menor que a média dos estados. Sobre a BYD, disse que a empresa recebeu o mesmo pacote disponível e que a isenção é proporcional ao porte da companhia.
Marcus Pestana, diretor executivo da IFI do Senado, avaliou que a Bahia tem dívida pequena e folha de pagamento em situação confortável. Para ele, a deterioração do resultado primário pode estar associada à aceleração dos gastos em período eleitoral, mas a situação permanece controlada.
