As concessões judiciais e os benefícios associados ao autismo infantil estão entre os fatores que elevaram a despesa projetada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A proposta de Orçamento enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê R$ 83,9 bilhões para essa parcela do programa em 2027.
O valor é R$ 17 bilhões superior aos R$ 66,9 bilhões reservados no Orçamento de 2026, uma alta de 25,4%. A estimativa não inclui o BPC destinado a idosos, calculado em R$ 60,3 bilhões para 2027.
Avanço das concessões
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por operacionalizar os pedidos e as concessões, mostram que os benefícios concedidos por decisão judicial passaram de 48,4 mil casos em 2021 para 207,4 mil em 2025. O aumento foi de 328,9%, e a participação dessas decisões no total de benefícios implantados para pessoas com deficiência subiu de 26,8% para 46,1% no período.
A judicialização avançou em períodos de maior demora no atendimento, associada às filas do INSS. Técnicos do governo também consideram que essa via pode estar sendo usada para obter benefícios que talvez não fossem aprovados na análise administrativa.
Para padronizar as avaliações, o governo firmou acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise deve considerar não apenas a existência de uma doença, mas também as limitações que ela provoca, critério já adotado na esfera administrativa. A aplicação do acordo, porém, foi adiada para novembro.
Mesmo com a padronização, um integrante do governo ouvido sob reserva avalia que o Judiciário poderá interpretar de forma subjetiva o critério de miserabilidade previsto no programa, ampliando a cobertura do benefício.
O BPC paga um salário mínimo de R$ 1.621 a idosos e pessoas com deficiência que atendam ao requisito de renda familiar. O limite é de até R$ 405,25 por pessoa e pode chegar a R$ 810,50 quando há comprometimento elevado da renda com despesas de saúde.
Autismo infantil
Depois das concessões judiciais, o autismo infantil aparece como o principal motivo de concessão do BPC entre pessoas com deficiência. Os benefícios implementados com esse código da Classificação Internacional de Doenças passaram de 15,1 mil em 2021, equivalentes a 8,4% do total, para 78,5 mil em 2024, com participação de 15,4%.
Em 2025, foram 60 mil concessões, possivelmente afetadas pela suspensão temporária das análises de novos requerimentos. De janeiro a julho deste ano, o número chegou a 60,7 mil, quase alcançando o resultado de todo o ano anterior. A quantidade ficou 37% acima da registrada nos sete primeiros meses de 2025.
A mudança começou a aparecer em maio de 2022. Até abril daquele ano, a média mensal de novos benefícios para esses casos era de 1.303. Em maio, o número dobrou em relação ao mês anterior e voltou a dobrar em junho, quando chegou a 5.538. Entre junho de 2023 e agosto de 2025, a média mensal foi de 6.401. Desde fevereiro de 2026, após a retomada das análises, ficou em 9.663.
Para Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a regularização do fluxo de perícias médicas e avaliações sociais em 2021 e 2022, depois da pandemia de Covid-19, é um dos fatores envolvidos.
Ela também relaciona o avanço à disseminação de conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), à ampliação do acesso ao diagnóstico e à mudança nos critérios de classificação. “Aumentou significativamente o universo de pessoas identificadas com TEA e, consequentemente, o universo potencial de requerentes do BPC entre as famílias que atendem também ao critério socioeconômico”, diz.
Projeção para 2027
Em 2026, a equipe econômica revisou a previsão e passou a estimar R$ 79 bilhões para os benefícios destinados a pessoas com deficiência. Em comparação com esse valor, a reserva de R$ 83,9 bilhões para 2027 representa crescimento de 6,2%, abaixo do reajuste previsto de 7,4% para o salário mínimo.
A diferença pode indicar uma expectativa de leve redução no número de beneficiários ou uma subestimativa da despesa. Os dados do INSS não mostram quantos benefícios continuam ativos nem quantos foram cessados por razões como mudança de renda ou evolução do quadro do beneficiário.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo BPC, e o Ministério da Previdência, que atua nas perícias médicas e avaliações sociais, também apontam possível relação entre a alta das concessões e o aumento dos diagnósticos. A Previdência afirma que a classificação do autismo em níveis 1, 2 ou 3 não é critério legal para a concessão.
“Assim, pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber resultados diferentes na avaliação, porque a funcionalidade e as barreiras enfrentadas podem ser completamente distintas”, diz a pasta.
Em 2024, o Executivo tentou restringir o acesso ao programa para conter despesas, mas não obteve apoio do Congresso. Leticia Bartholo, diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, considera prematuro propor mudanças sem um diagnóstico mais preciso. O Ministério do Desenvolvimento Social pediu apoio ao instituto para analisar o fenômeno, incluindo o potencial de cobertura do BPC. As primeiras conclusões indicam que o tamanho do público está de acordo com as regras, embora existam disparidades regionais.
