O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (17) que a correção do Bolsa Família para repor perdas inflacionárias não configura aumento de benefício social proibido pela legislação eleitoral. A medida foi anunciada pelo governo Lula durante a campanha eleitoral de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores pagos e impede sua redução. Para o órgão, a atualização pela inflação, sem ampliar o número de beneficiários, não está sujeita às restrições eleitorais.
A legislação que criou um “estado de emergência” permitiu a ampliação de gastos diante do aumento do preço dos combustíveis e viabilizou a expansão de benefícios sociais. Apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na eleição, anunciaram que pretendem recorrer à Justiça Eleitoral contra o reajuste.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Segundo a AGU, porém, essa restrição não alcança a reposição inflacionária de benefícios. A correção também deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Impacto previsto
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano, referente ao período de outubro a dezembro. Em 2027 e 2028, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões.
Com a mudança, o valor projetado para o Bolsa Família em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões. Moretti afirmou que há espaço fiscal para bancar a medida e disse que os números serão apresentados no relatório de setembro, previsto para o dia 24.
O governo também informou que ampliou os mecanismos de combate a fraudes, apresentados como parte das condições para viabilizar a correção dos pagamentos.
Valores dos benefícios
O valor mínimo pago atualmente por família é de R$ 600. Há ainda adicionais cumulativos de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Pelo decreto publicado pelo governo, os adicionais sobre o piso de R$ 691 passarão a ser de R$ 173 por criança entre zero e 7 anos incompletos, R$ 58 por gestante, R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 58 por bebê de até 6 meses.
