O Bolsa Família terá o piso elevado de R$ 600 para R$ 691 a partir de 19 de outubro, com uma correção de cerca de 15%. O reajuste foi autorizado depois que o governo identificou uma redução projetada de R$ 19,6 bilhões nas despesas obrigatórias, informou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O impacto da medida será de R$ 5,8 bilhões em 2026. No ano que vem, o custo previsto chegará a R$ 22,7 bilhões. Moretti afirmou que será enviada uma mensagem modificativa com a previsão para 2027, sem alteração dos compromissos fiscais já assumidos.
De onde virá o espaço no orçamento
A principal revisão ocorreu nas estimativas para os benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Segundo o ministro, a projeção de crescimento dessa despesa caiu R$ 11,5 bilhões. Também foram consideradas reduções previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e subsídios.
O detalhamento das mudanças será apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas até quinta-feira (24). Moretti disse que o espaço fiscal decorre de despesas obrigatórias que deverão crescer menos do que o estimado anteriormente. Parte desse valor será direcionada ao programa social.
Em julho, o governo tinha R$ 17 bilhões bloqueados, segundo o ministro. Na avaliação mais recente, as informações consolidadas permitiram identificar espaço para desbloqueio e remanejamento. “Zero. Nenhum efeito em regras fiscais”, afirmou Moretti ao ser questionado sobre a projeção de superávit.
Para 2027, o governo ainda finaliza os cálculos. A mensagem modificativa será encaminhada depois do relatório, e a previsão é que o espaço continue concentrado nas despesas previdenciárias, de pessoal e do BPC.
Justificativa para a revisão previdenciária
Moretti afirmou que a redução observada não significa queda da despesa previdenciária, mas uma expansão em ritmo inferior ao projetado. Segundo ele, investimentos em gestão permitiram acelerar a análise e a concessão de benefícios para quem atende aos critérios.
O ministro também disse que o número de indeferimentos permanece dentro da média histórica considerada nas projeções. A revisão das despesas, acrescentou, não teria ocorrido por uma elevação dos indeferimentos acima do padrão esperado.
Questionamentos sobre o calendário
O novo valor começará a ser pago entre o primeiro e o segundo turnos, se houver, das eleições presidenciais. O Bolsa Família não recebia reajuste desde que foi relançado pelo governo Lula, em março de 2023.
Moretti negou que a decisão tenha sido tomada com finalidade eleitoral. Ele afirmou que a autorização só ocorreu depois da confirmação de espaço no orçamento e declarou que a proximidade com o calendário eleitoral foi casual.
Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o decreto de reajuste não viola as regras eleitorais. Para Mendes, o aumento apenas atualiza os valores pelo critério de correção monetária.
O ministro do Planejamento também afirmou que o remanejamento não modifica as metas fiscais nem o volume de despesas obrigatórias previsto no orçamento. Para os próximos anos, citou a revisão de cadastros de programas sociais, medidas de limitação de despesas e a vedação de novas renúncias no ano que vem como parte dos instrumentos em funcionamento.
