O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família e concluiu que a medida não viola as regras eleitorais. A decisão ocorreu após uma petição da Defensoria Pública da União (DPU) e o desarquivamento de um processo que havia sido encerrado na corte.
O aumento foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A correção recompõe a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro.
Processo voltou a tramitar
A DPU pediu manifestação sobre a atualização dos benefícios no dia anterior ao anúncio. O pedido foi encaminhado ao gabinete de Gilmar Mendes por Edson Fachin, presidente do STF, porque o ministro havia sido relator do caso relacionado ao Bolsa Família.
O processo, que tratava da obrigação de renda mínima básica, transitou em julgado em março de 2023 e foi arquivado no mesmo mês. Uma nova petição levou à reabertura em novembro do mesmo ano, mas o caso voltou a ser arquivado em 30 de agosto de 2024. Com a manifestação mais recente da DPU, Gilmar Mendes retomou a análise.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre o pedido e informou a existência do decreto presidencial que reajustou o programa. Ao validar a medida, o ministro afirmou que o STF já havia reconhecido insuficiências na execução de uma política pública de combate à pobreza extrema. Para ele, o decreto atualiza os valores previstos na legislação do programa.
O reajuste acrescentará R$ 5,8 bilhões às despesas neste ano e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. A proposta orçamentária reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para os benefícios, montante reduzido para R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso.
Questionamentos foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Renan Santos, candidato à Presidência da República. O caso está sob relatoria de André Mendonça, que integra o STF e o TSE. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão do reajuste.
