A validação do reajuste do Bolsa Família pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após a reabertura de um processo arquivado pela corte e uma manifestação prévia da Defensoria Pública da União. O aumento de 15,04% foi anunciado por Lula na última quinta-feira (17).
O benefício corrigirá a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023. O novo valor começará a ser pago em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno, marcado para o dia 25. O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno da eleição.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes considerou legal o reajuste e afirmou não haver violação das regras eleitorais. A decisão também registrou que a medida não afronta as restrições previstas em lei. Aperfeiçoamentos no programa serão discutidos em uma mesa de diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União.
Tramitação no Supremo
No dia anterior ao anúncio, a Defensoria pediu uma manifestação sobre a necessidade de atualizar os valores do Bolsa Família, que haviam perdido valor diante da inflação acumulada nos últimos quatro anos. O pedido foi encaminhado ao gabinete de Gilmar Mendes pelo presidente do STF, Edson Fachin, porque o ministro havia sido relator do caso relacionado ao programa.
O processo tratava da obrigação de implementação de uma renda mínima básica e teve decisões de Gilmar em 2021, 2022 e 2024. O caso transitou em julgado, sem possibilidade de recursos, em março de 2023. Foi arquivado no mesmo mês, reaberto após uma nova petição em novembro do mesmo ano e arquivado novamente em 30 de agosto de 2024.
Com a nova petição da Defensoria, Gilmar voltou a analisar o processo com base em uma manifestação da AGU. O órgão informou a existência do decreto de Lula publicado no dia 17, que reajustou os valores do programa.
O ministro afirmou que o plenário do STF já havia reconhecido insuficiências na execução de uma política pública de combate à pobreza extrema. Para ele, o reajuste corresponde à atualização periódica dos valores previstos na legislação do programa e não representa afronta legal.
Impacto financeiro e questionamentos
O reajuste acrescentará R$ 5,8 bilhões aos gastos neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. A proposta de Orçamento reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para os benefícios, mas o valor caiu para R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso.
Desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023, Lula ainda não havia reajustado os benefícios. Questionamentos foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos, do Missão, sob relatoria de André Mendonça, ministro do STF e do TSE. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pediu a suspensão do reajuste.
