A União Europeia deverá exigir que redes sociais, plataformas de jogos e chatbots de inteligência artificial adotem controles específicos para usuários menores de idade. A proposta inclui verificação etária por aplicativo oficial, supervisão dos pais e medidas para impedir comportamentos viciantes ou vínculos emocionais prejudiciais.
As empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 6% do faturamento anual global. A minuta também determina que as plataformas comprovem a segurança de seus serviços, em vez de transferir essa responsabilidade para as famílias.
Contas e supervisão parental
Pelas regras em discussão, menores de 13 anos só poderão acessar redes sociais com acompanhamento dos pais. Entre 13 e 15 anos, crianças e adolescentes poderão criar contas apenas sob controle parental e com restrições específicas, como limites de tempo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu que menores de 15 anos não tenham contas pessoais sem essas condições.
Os detalhes devem ser divulgados nesta quinta-feira (17), na chamada Lei das Crianças. A iniciativa responde à pressão política de países da União Europeia, entre eles França e Grécia, que defendem restrições ao acesso de crianças às redes sociais.
Serviços de companhia virtual e chatbots também terão de evitar recursos que estimulem vínculos emocionais nocivos ou exponham crianças a interações prejudiciais. Redes sociais e serviços de jogos online deverão adotar salvaguardas contra abusos e padrões de uso viciantes.
Inteligência artificial
Em discurso nesta quarta-feira (16), von der Leyen classificou a inteligência artificial como “o segundo ponto de inflexão da nossa era”, ao lado das mudanças climáticas. Ela afirmou que os riscos precisam ser enfrentados para que a sociedade possa aproveitar as possibilidades da tecnologia.
A presidente da Comissão Europeia também alertou que modelos em desenvolvimento poderão ampliar a capacidade de ataques hackers e ser usados por adversários. Ela propôs cooperação com Canadá e Reino Unido para avaliação de modelos, sistemas de alerta precoce e segurança da inteligência artificial.
As novas restrições se somariam à Lei da IA e à Lei dos Serviços Digitais, já existentes na União Europeia. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou Bruxelas de perseguir empresas americanas e ameaçou impor tarifas em resposta à fiscalização.
