A crise envolvendo o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal chegou ao governo, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. Em carta aberta entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, 13 ministros aposentados pediram uma apuração urgente e rigorosa sobre fatos que, na avaliação deles, configuram a maior crise da história do tribunal.
Entre os signatários estão ex-presidentes do STF como Carlos Velloso, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. O documento manifesta confiança na condução de Fachin e defende que o plenário determine uma investigação imediata, com respeito ao devido processo legal, sobre fatos cuja divulgação teria afetado o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
Após a divulgação da carta, Celso de Mello afirmou que o texto não trata de um episódio específico e mantém neutralidade diante dos casos que provocaram perda de confiança social na integridade, na imparcialidade e na independência dos ministros. Ele também disse que nenhuma autoridade pode usar o cargo para evitar o escrutínio público e que o STF não deve servir de proteção para desvios individuais.
Reações no governo e no Congresso
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, classificou como descabida a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do delegado da Polícia Federal. Na nota, Guimarães afirmou que a apuração de eventuais indícios de crimes é correta, mas considerou a decisão uma interferência indevida.
No Senado, Alessandro Vieira disse que o afastamento do diretor-geral da PF foi correto. Para ele, a corporação não deve produzir relatórios de inteligência sobre autoridades do Judiciário, e o afastamento cautelar de servidores públicos pode ser determinado pela Justiça. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, avaliou que houve uma interferência e falou em crise de competências entre os Três Poderes.
Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre o caso durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas não respondeu. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, também não se manifestaram.
Possíveis decisões de Fachin
Em evento do Conselho Nacional de Justiça, Fachin declarou que o Judiciário está preparado para enfrentar os desafios atuais dentro da Constituição. “A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional”, afirmou.
O presidente do STF avalia se levará ao plenário os casos relacionados ao relatório da PF que cita Alexandre de Moraes e ao documento que menciona André Mendonça. Moraes pode se manifestar até o dia 14 sobre o relatório que apontou relação dele com Daniel Vorcaro. Mendonça tem até o dia 21 para responder sobre o relatório de inteligência sem valor probatório que questionou sua condução em inquéritos sobre as fraudes do INSS e do Master.
A primeira sessão disponível para a análise seria em 22 de setembro, a 11 dias das eleições. Fachin também decidirá se submete ao plenário o pedido de afastamento dos diretores da PF e a permanência do Supremo na relatoria dos inquéritos do Banco Master, sob comando de Mendonça, e das fake news, conduzido por Moraes.
