O advogado Décio Freire defende que escritórios de advocacia empresarial mantenham departamentos altamente especializados em diferentes áreas do Direito, com capacidade semelhante à de bancas dedicadas a um único ramo. Para ele, a integração entre essas equipes amplia a eficiência na solução das crises enfrentadas pelos clientes.
Em entrevista, Freire afirmou que esse é o modelo adotado pelo Décio Freire Advogados, escritório que leva seu nome. Fundada há 34 anos, a banca tem atualmente 11 unidades e 21 departamentos comparáveis a escritórios boutique de suas respectivas áreas.
“Meu departamento de Direito Ambiental é tão especializado como qualquer escritório exclusivamente ambiental”, disse o sócio fundador. Ele também comparou a estrutura do departamento de Direito Penal à de escritórios próprios da área criminal e afirmou que a interação entre especialidades representa um ganho de eficiência para os clientes.
Estado, tributos e segurança jurídica
Ao avaliar o mercado atual da advocacia, que classificou como extremamente competitivo, Freire disse que os pequenos escritórios devem sofrer com o avanço da inteligência artificial e com os efeitos da Reforma Tributária. Na avaliação dele, a reforma atinge fortemente as sociedades de advogados e ainda gera insegurança por ter sido mal discutida.
O advogado também criticou o que considera ausência do Estado brasileiro em áreas como a aprovação do Orçamento e de outros projetos importantes, as taxas de homicídio, o aumento de empresas em recuperação judicial e o endividamento das famílias e do agronegócio. Na área tributária, porém, afirmou que o Estado demonstra eficiência para criar e cobrar tributos.
Segundo Freire, empresários estão insatisfeitos com esse cenário e alguns clientes cogitam deixar o país. Ele citou Paraguai e Uruguai como destinos que estariam oferecendo maior segurança jurídica a investimentos de brasileiros. Ao concluir, defendeu que o Estado passe por um “freio de arrumação” e classificou a medida como urgente.
Críticas ao Judiciário
Freire atribuiu à Justiça um papel central no desenvolvimento do país, especialmente para enfrentar abusos e arbitrariedades praticados pelo Estado e por órgãos de fiscalização. Ao mesmo tempo, apontou falta de sensibilidade, em uma minoria dos casos, diante da situação brasileira.
Entre as críticas, mencionou a Justiça do Trabalho por não aplicar determinados dispositivos da Reforma Trabalhista. Segundo ele, esse entendimento contribuiu para o alto número de reclamações constitucionais no Supremo Tribunal Federal. O advogado citou ainda a resistência à aplicação do instituto da terceirização.
