SÃO PAULO — A autonomia do franqueado na operação, e não apenas no contrato, foi apontada pelo advogado Lucas Campos como um dos pontos centrais para diferenciar uma franquia legítima de uma relação de emprego disfarçada. Ele participou do painel sobre STF, pejotização e franquias no ABF Legal Day 2026, realizado na Stone, em São Paulo.
Sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, Campos discutiu o tema com Adhirton Junior, da Prudential. A mediação foi conduzida por Bruno Lucius, gerente Jurídico, Compliance e Governança da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/9).
Estrutura e segurança jurídica
Para o advogado, a previsibilidade para o setor depende de dois fatores: parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal e procedimentos adotados pelas próprias redes. Entre esses procedimentos estão estruturação, governança e prevenção.
“A segurança jurídica do setor depende tanto de parâmetros claros do STF quanto do trabalho diário de estruturação, governança e prevenção dentro das próprias redes”, afirmou Campos.
Ele também avaliou que a participação da ABF como amicus curiae pode apresentar ao STF as características específicas do franchising e ampliar a dimensão institucional da discussão. Na avaliação do advogado, uma eventual definição de parâmetros pela corte pode aumentar a previsibilidade, mas não substitui a organização interna das redes.
Campos defendeu que a prevenção começa na formulação do modelo de negócio, passa pela governança e exige compatibilidade entre o contrato e a prática. A produção de evidências também foi citada como parte dessa preparação.
O ABF Legal Day reúne especialistas e profissionais para tratar de temas jurídicos que afetam o franchising, além dos desafios e das transformações do mercado. Para Campos, o painel aproximou a discussão jurídica da realidade das redes e permitiu abordar as consequências práticas do tema.
