SÃO PAULO — O Direito do Trabalho precisa ser atualizado para acompanhar mudanças sociais, legislativas e tecnológicas, afirmou o desembargador Sérgio Torres Teixeira, presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Torres participou do 16º Congresso Internacional da entidade, realizado em São Paulo.
Com o tema “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Transformação: Novos Paradigmas”, o congresso começou na quarta-feira (9/9) e terminou nesta sexta (11/9). Entre os convidados estavam Maria Cristina Peduzzi, ministra aposentada do TST; Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1); e Giuseppe Ludovico, professor da Universidade de Milão, na Itália.
Mudanças nas relações de trabalho
Torres afirmou que o Direito e a Justiça do Trabalho vivem uma fase de transição. Entre os temas discutidos no evento, destacou os entendimentos jurídicos sobre o adoecimento psíquico relacionado às relações de trabalho, que, segundo ele, passou a se manifestar de novas formas diante das transformações sociais, da reforma trabalhista e das inovações tecnológicas.
Para o presidente da ABDT, parte das leis trabalhistas não se adequa ao contexto atual. Ele defendeu uma atualização permanente das normas, com participação de empregados, empregadores e entidades sindicais. Na avaliação do magistrado, o Estado deve ser um dos participantes da construção dessas regras, orientadas pela dignidade da pessoa humana, pelo trabalho decente e pelo progresso social.
“Precisamos reunir empregados, empregadores e entidades sindicais na construção coletiva de normas atualizadas”, disse Torres.
Papel do Supremo
O desembargador também avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado sua participação na definição de controvérsias trabalhistas, porque várias questões tratadas pela Justiça do Trabalho têm fundamento constitucional. Para ele, as decisões da corte devem influenciar o futuro do Direito, do processo e da própria Justiça do Trabalho.
Torres citou o julgamento do Tema 1.389 de repercussão geral, que discute a licitude da pejotização e a competência para analisar possíveis fraudes em contratos civis. O modelo consiste na contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas e se tornou comum em diversos setores a partir de 2017, após a reforma trabalhista regulamentar a terceirização ampla e a contratação de autônomos sem vínculo empregatício.
Na avaliação do magistrado, uma decisão que atribua à Justiça comum a análise desses casos poderá estimular a contratação de pessoas jurídicas e a busca por formas de trabalho afastadas dos direitos trabalhistas tradicionais. Ele também afirmou que os efeitos alcançariam a área previdenciária, com menor proteção social e redução da arrecadação previdenciária enquanto aumenta a massa de aposentados.
