SÃO PAULO — Pejotização, inteligência artificial, negociação coletiva, flexibilização da jornada e trabalho digital foram discutidos no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). O evento ocorreu nos dias 9, 10 e 11 de setembro, no Sesc Pinheiros, em São Paulo.
Participaram especialistas do Brasil, da Espanha, da Itália, da Argentina e do Chile. As discussões trataram dos efeitos da transformação digital sobre o Direito do Trabalho e o processo trabalhista, além da dificuldade de a legislação acompanhar mudanças que ocorrem em ritmo mais rápido.
Sergio Torres Teixeira, presidente da ABDT, afirmou que o Direito do Trabalho vive uma fase de transição e precisa acompanhar transformações sociais e tecnológicas. Para ele, é necessário “utilizar de forma efetiva os instrumentos já disponíveis no sistema processual” e promover mudanças na forma como magistrados e advogados lidam com demandas abusivas e situações de má-fé.
Saúde, vínculo e processo
Ney Maranhão, juiz do TRT da 8ª Região e professor da Universidade Federal do Pará, abordou os riscos psicossociais relacionados às novas formas de organização do trabalho e à Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho. Ele defendeu que a análise considere as causas do adoecimento, e não apenas seus efeitos.
A inclusão de empresas na fase de execução de sentenças também foi debatida. Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região, questionou como incluir um terceiro em uma execução centralizada sem prejudicar a ampla defesa. O tema envolve a tentativa de garantir o crédito trabalhista e preservar o contraditório.
João Leal, professor associado da Faculdade de Coimbra, tratou dos trabalhadores subordinados sem vínculo de emprego. Já Bento Herculano Duarte Neto, desembargador do TRT da 21ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Universidade do Rio Grande do Norte, discutiu a litigância abusiva. Para ele, o combate a demandas artificiais ou temerárias deve ocorrer sem criar obstáculos a quem procura o Judiciário.
A 16ª edição do congresso teve como tema “Direito do Trabalho e processo do Trabalho em transformação: novos paradigmas”. O evento contou com patrocínios e apoios de empresas, entidades e instituições listadas pela ABDT.
Criada em 1978 como Academia Nacional de Direito do Trabalho, a ABDT surgiu por iniciativa de juristas ligados à área, entre eles Arnaldo Süssekind (1917-2012), um dos redatores da CLT. A entidade também organiza congressos, publica livros e artigos acadêmicos e participa do debate e da elaboração de projetos de lei.
