JOÃO PESSOA — A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou nesta sexta-feira (2) que a falta de extintores válidos na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto foi totalmente resolvida. A pasta também negou que detentos exerçam a função de chaveiro na unidade, citada em Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com a secretaria, a referência à abertura de um pavilhão envolve um episódio pontual ocorrido em 2024. Na ocasião, um servidor permitiu que um detento realizasse a abertura do espaço. A Seap afirmou que a falha foi detectada e corrigida imediatamente pela direção da penitenciária.
A ação do MPPB pede um plano de ação para a execução de obras e intervenções emergenciais diante de problemas estruturais, sanitários e de segurança. Entre as situações identificadas estão esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência de CFTV, medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e falta de itens básicos de higiene e vestuário.
Ocupação e estrutura
A unidade foi projetada para 960 vagas e tinha mais de 2,5 mil custodiados, segundo as investigações. A taxa de ocupação indicada é de 260%. Também foram apontados risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18 e ausência de extintores válidos na área carcerária.
A Seap reconheceu a defasagem no quadro de policiais penais e informou que o Governo do Estado manifestou a intenção de realizar novo concurso público em 2027. A secretaria também disse que a penitenciária está incluída em um plano de reconfiguração das unidades de Mangabeira, com transferência para locais adequados.
Em nota divulgada na quinta-feira (1°), a pasta havia informado que a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das instalações atuais.
