A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar denúncias de tortura em unidades prisionais do agreste. A pasta afirmou também ter adotado medidas para proteger as pessoas apontadas como vítimas, mas negou a existência de chaveiros nos presídios.
O Ministério Público de Pernambuco informou que os inquéritos policiais foram concluídos com o indiciamento dos agressores. O órgão declarou atuar na proteção dos presos, na responsabilização administrativa dos envolvidos e na cobrança de políticas públicas para evitar novos casos.
As denúncias constam de um relatório produzido após fiscalizações realizadas em maio e julho deste ano na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe. O documento foi assinado pelo Conselho Regional da Comunidade da 3ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, responsável por auxiliar na fiscalização dos direitos dos presos.
Agressões relatadas
Em Caruaru, um detento contou ter sido espancado por 15 pessoas sob determinação de um chaveiro, preso que controlaria informalmente celas e pavilhões. A agressão teria ocorrido como represália pela compra de um remédio em outro pavilhão. O homem relatou golpes com uma mangueira de botijão de gás, desmaios e novos ataques em outros três dias.
O relatório registra que ele não foi levado ao atendimento médico da unidade. Depois de falar com os fiscais, o preso foi encaminhado à delegacia e ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Um médico recomendou atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento, mas, conforme o documento, ele retornou diretamente à prisão. O detento também disse ter recebido uma oferta de R$ 10 mil para não denunciar os responsáveis.
Após a denúncia, segundo o conselho, ele recebeu atendimento médico e foi transferido para o Presídio de Santa Cruz do Capibaribe. Nessa unidade, outro preso relatou agressões atribuídas a um chaveiro e seus auxiliares por causa de uma suposta dívida. O ataque teria ocorrido na cela do chaveiro, com um porrete chamado de “Jesus”.
O homem afirmou ter sido golpeado nas mãos e nos pés. Imagens registraram inchaço nessas regiões, além de dores e dificuldade para caminhar. Ele foi levado à delegacia e depois a uma Unidade de Pronto Atendimento.
A conselheira Wilma Melo, que participou das inspeções, atribuiu responsabilidade ao Estado pela atuação dos chaveiros. “Tudo é uma moeda de troca dentro desses espaços”, disse. No ofício, ela pediu a interdição programada da unidade de Caruaru para recuperação dos pavilhões, além do fim da atuação dos chaveiros e de uma reunião com representantes do Estado, do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou ter adotado as providências previstas pelo Conselho Nacional de Justiça para situações com indícios de tortura ou maus-tratos. A secretaria disse que a segurança e a disciplina nos estabelecimentos são atribuições exclusivas dos policiais penais e que nenhuma pessoa privada de liberdade exerce autoridade sobre outros custodiados.
