A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para examinar a elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado à Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master. A entidade também solicitou que Paulo Gonet deixe de atuar nos procedimentos em que aparece citado.
A manifestação foi apresentada neste sábado (5), após Gonet informar, na sexta-feira (4), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que havia iniciado uma apuração sobre possível ordem ou interferência externa na produção do documento policial. O relatório apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também mencionou o procurador-geral da República.
A ADPF representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal. Para a associação, o documento foi elaborado por determinação de André Mendonça, ministro do STF que era relator do caso. Os delegados e servidores responsáveis teriam cumprido a ordem judicial dentro dos limites definidos, sem decidir sobre a conveniência da medida.
A entidade afirma que o controle externo da atividade policial, atribuído ao Ministério Público pela Constituição, deve verificar a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais. Na avaliação da ADPF, essa atribuição não cria hierarquia entre policiais e integrantes do Ministério Público nem permite revisar decisões judiciais. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a associação.
A ADPF sustenta que eventual contestação à ordem que determinou o relatório deveria ser feita no processo em tramitação no Supremo, e não contra os agentes que a executaram. A entidade também cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.
Com base nesse dispositivo, a associação pede que Gonet não pratique atos nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado, tanto como fiscal da lei quanto na função de controle externo da atividade policial. A ADPF afirma não avaliar as intenções da PGR, mas considera que a abertura do procedimento pode intimidar os responsáveis pelas investigações.
Na terça-feira (1º), Gonet havia pedido a nulidade do relatório sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ao defender essa medida, afirmou que Mendonça teria usado a polícia para impor uma investigação contra outro ministro e sustentou que um juiz não deve conduzir apurações pré-processuais.
A associação defende ainda que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas. Também informou que prestará assistência a associados eventualmente submetidos a procedimentos instaurados nessas circunstâncias.
