A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que a Polícia Federal esclareça se houve interferência externa na elaboração de um relatório que relaciona o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A medida foi comunicada ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, após o pedido de informações sobre a produção do documento. O relatório havia sido elaborado a pedido do ministro André Mendonça, que retirou o sigilo do material na última terça-feira (1º).
Procedimento instaurado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. O mecanismo integra as atribuições do Ministério Público Federal e permite examinar a atuação da polícia em investigações.
“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial”, escreveu Gonet a Fachin. O procurador-geral também é citado no relatório divulgado pelo STF.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pela PF está a possibilidade de uma ordem ou interferência externa ter afetado o conteúdo do documento. A PGR afirmou que não foi comunicada sobre a determinação de Mendonça e que não teve oportunidade de se manifestar no procedimento.
Gonet respondeu a uma determinação de Fachin relacionada ao caso, que era relatado por Mendonça e passou a ser conduzido pelo presidente do STF. Após a divulgação do relatório, Mendonça também determinou que a PGR apresentasse parecer sobre o tema. Gonet afirmou que a investigação seria nula por ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF.
Mensagens e encontros citados
O relatório reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. O material menciona compromissos pessoais, reuniões em residências privadas e encontros no Brasil e no exterior. Fábio Faria aparece em conversas sobre o agendamento de encontros entre Vorcaro e Moraes, inclusive em 13 de março de 2024 e 17 de julho de 2024.
Em 17 de abril de 2024, Faria pediu o endereço da residência de Vorcaro em Brasília para repassá-lo a “Alex”. Também há registros atribuídos ao banqueiro em 5 de novembro de 2024, 26 de fevereiro de 2025, 19 e 20 de março de 2025, 19 de abril de 2025, 29 de abril de 2025, 21 de maio de 2025 e 8 de agosto de 2025.
Segundo o documento, as mensagens tratam ainda de um encontro na região de Campos do Jordão (SP) e de conversas sobre eventos internacionais. Entre eles está o Fórum Jurídico de Londres, realizado em abril de 2024 e patrocinado pelo Banco Master. Os diálogos também mencionam convites a autoridades, programação de painéis e logística de transporte para ministros do STF.
O relatório foi enviado pela Polícia Federal ao Supremo e encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
