A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada, chefe de inteligência da corporação. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira (8), e recebeu os votos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Gilmar Mendes pediu vista, mas a medida continua produzindo efeito.
A ordem está relacionada à elaboração de um relatório interno da PF utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar, na quinta-feira (3), uma investigação contra Mendonça. O pedido menciona possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Dois dias antes, na terça-feira (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de outro relatório da PF. O documento apontava Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Master.
O precedente durante o governo Bolsonaro
A atual disputa também remete às mudanças promovidas por Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. Em 24 de abril de 2020, o então presidente exonerou Maurício Valeixo da direção-geral da corporação. O episódio resultou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Ao anunciar sua demissão, Moro afirmou que Bolsonaro insistia em trocar o comando da PF sem apresentar razões concretas e que buscava acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. Valeixo declarou, em depoimento a uma investigação sobre o caso, que perdeu o cargo porque o então presidente queria um diretor-geral com quem tivesse mais afinidade.
Bolsonaro tentou nomear Alexandre Ramagem para a função, mas a indicação foi barrada por Alexandre de Moraes. Rolando de Souza acabou sucedendo Valeixo e, em maio de 2020, substituiu o superintendente da PF no Rio de Janeiro.
Mudanças no Rio e a reunião ministerial
Antes da exoneração de Valeixo, Bolsonaro havia defendido alterações no comando da corporação em outras ocasiões, em meio ao avanço de investigações sobre pessoas de seu entorno. Em agosto de 2019, anunciou a troca do superintendente da PF no Rio por razões de gestão e produtividade. A corporação respondeu que a mudança já estava em discussão e não decorria do desempenho do dirigente.
Naquele período, a PF do Rio enfrentava instabilidade após a divulgação do caso das rachadinhas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Flávio era suspeito de liderar um esquema para exigir parte dos salários de funcionários de seu gabinete. O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia formal em 2020.
As investigações foram encerradas depois que o STF e o Superior Tribunal de Justiça anularam, em 2021, as provas reunidas, sem a abertura de processo criminal.
Em maio de 2020, também veio a público a gravação de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril daquele ano. Bolsonaro vinculou a troca do superintendente no Rio à proteção de sua família e declarou: "Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro."
Durante o governo Bolsonaro, a PF teve quatro diretores-gerais: Maurício Valeixo, de janeiro de 2019 a abril de 2020; Rolando de Souza, de maio de 2020 a abril de 2021; Paulo Maiurino, de abril de 2021 a fevereiro de 2022; e Márcio Nunes de Oliveira, de fevereiro a dezembro de 2022.
A trajetória de Mendonça
Mendonça foi ministro da Justiça depois da saída de Moro e permaneceu no cargo até março de 2021, quando passou a atuar na Advocacia-Geral da União. Bolsonaro o indicou ao STF em 2021, para substituir Marco Aurélio de Mello.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que havia cumprido o compromisso de indicar à corte um nome "terrivelmente evangélico".
