O deputado republicano Chris Smith pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão acompanhem a situação brasileira até a eleição presidencial. Ele também solicitou uma declaração pública sobre o direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas.
A solicitação foi apresentada em carta enviada na terça-feira (15). No documento, Smith menciona informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, contatos atribuídos a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro.
O parlamentar afirma que esses episódios justificam uma reação mais firme do sistema interamericano de direitos humanos. Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já defendia a aplicação de sanções contra Moraes.
Pressão sobre a CIDH
Smith também relembrou questionamentos anteriores enviados à comissão sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão e criticou a resposta recebida. Ele citou ainda a visita ao Brasil, em fevereiro de 2025, do relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca. Para o deputado, o relatório produzido depois da visita deveria ter mencionado Moraes nominalmente.
No ano passado, Smith havia escrito ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo de Donald Trump adotasse medidas contra o ministro. Em junho do ano passado, declarou que os Estados Unidos deveriam impor “sanções sob o Ato Global Magnitsky”. Moraes foi sancionado pelo governo Trump em 30 de julho e retirado da lista em dezembro.
A carta foi enviada enquanto o STF discutia informações obtidas do celular de Vorcaro e sua relação com Moraes. A sessão terminou sem decisão sobre o mérito do relatório produzido pela Polícia Federal. O ministro Flávio Dino pediu vista durante a análise de uma questão de ordem sobre o julgamento conjunto desse processo e de outro relacionado ao ministro André Mendonça.
Aliados de Jair Bolsonaro também defendem novas medidas contra integrantes do STF. O empresário Paulo Figueiredo e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro participam de reuniões no Departamento de Estado nesta quarta (16) e quinta-feira (17) para discutir possíveis sanções.
