A campanha de Ciro Gomes (PSDB) terá direito de resposta em uma propaganda de Elmano de Freitas (PT), enquanto outra peça do candidato à reeleição foi impedida de continuar usando imagens de estruturas da segurança pública estadual. As decisões foram tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a pedido da Coligação “Unir para Mudar”.
A resposta deverá ocupar espaço equivalente ao da ofensa e também ser publicada nos perfis da coligação adversária nas redes sociais. A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira e publicada neste sábado (5), proibiu ainda a veiculação da mesma inserção ou peça. A multa prevista é de R$ 5 mil por episódio, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A propaganda questionada foi exibida no primeiro dia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, em 28 de agosto, e durava aproximadamente 30 segundos. O material reunia declarações de Ciro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afirmar, ao final, que os dois seriam “do mesmo jeito” e estariam “do mesmo lado”.
Na avaliação do magistrado, a edição ultrapassou os limites da crítica política ao combinar falas e episódios ocorridos em períodos e contextos diferentes. “As falas são verdadeiras e os episódios existiram, mas a mensagem produzida pela montagem não é equivalente à soma dos fatos originários”, afirmou na decisão.
Imagens de estruturas públicas
Em outra decisão, publicada na sexta-feira (4), o desembargador eleitoral e juiz auxiliar das Eleições Francisco Luís Rios Alves determinou a suspensão de uma propaganda exibida em 31 de agosto. A peça mostrava Elmano em instalações da segurança pública, acompanhado de policiais e agentes em serviço, e apresentava armamentos, operações, treinamentos, sistemas de videomonitoramento, drones, viaturas e outros equipamentos oficiais.
O magistrado considerou que a condição de Elmano como governador teria sido decisiva para o acesso às estruturas exibidas. Para ele, a interação do candidato com agentes públicos em serviço e o uso da estrutura estatal poderiam afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
A campanha não poderá promover nova veiculação, reprodução ou divulgação do material, inclusive nas redes sociais, até que as imagens questionadas sejam retiradas. As emissoras de rádio e televisão foram comunicadas para não exibir novamente a propaganda. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 5 mil.
As duas ações foram apresentadas contra a Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, ligada à candidatura de Elmano.
