A proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para restringir a presença de policiais e militares nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal ainda precisa passar pela Comissão de Regimento e ser votada em sessão administrativa da corte.
O colegiado é presidido por Luiz Fux e também reúne Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Flávio Dino é suplente. A comissão analisa processos administrativos, sugere alterações no regimento e encaminha recomendações a outras comissões ou aos ministros.
Alcance da mudança
A alteração criaria uma regra contra a atuação de integrantes da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras carreiras policiais nos gabinetes dos ministros. A restrição incluiria servidores da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, militares e penais e dos corpos de bombeiros.
A exceção seria a nomeação para atividades de segurança. Mesmo nesses casos, o texto determina que fica "vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".
Se a mudança for aprovada, o presidente do STF deverá providenciar o "imediato retorno" dos integrantes dessas carreiras que estiverem nos gabinetes em desacordo com a regra.
Servidores cedidos
Dados do portal da transparência do STF apontam seis delegados da Polícia Federal cedidos ao tribunal. Dois atuam com André Mendonça nos casos Master e INSS, dois trabalham com Alexandre de Moraes, um aparece no gabinete de Luiz Fux e outro está na área de segurança.
Fux afirma não ter delegados em sua equipe. O STF informou que a indicação ocorreu por uma inconsistência técnica no cadastro de pessoal, corrigida posteriormente. Com a atualização, não consta delegado no gabinete do ministro.
Também há um policial civil do Distrito Federal cedido ao gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão no gabinete de Dino. O sistema não registra integrante das Forças Armadas cedido ao tribunal.
A requisição de militares, porém, já ocorreu. Em 2018, Dias Toffoli, então presidente do STF, indicou o general Ajax Porto Pinheiro como assessor especial na Presidência. Antes dele, a função havia sido ocupada pelo general Fernando Azevedo.
Gilmar formalizou a proposta neste sábado (5). A iniciativa vinha sendo defendida pelo ministro desde a crise entre André Mendonça e a direção-geral da Polícia Federal e ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de diálogos de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.
