SÃO PAULO — O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerra o primeiro mandato com mudança na trajetória das contas públicas, aumento do déficit previdenciário e uma estratégia de ampliar investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). No transporte ferroviário, concessões de linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foram seguidas por falhas operacionais, greve e retomada temporária da gestão pelo Estado.
O resultado orçamentário passou de um superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da administração Rodrigo Garcia, para um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025. Documentos oficiais preveem resultado negativo superior a R$ 9 bilhões em 2026.
Entre 2019 e 2022, São Paulo acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões, com média anual de R$ 5,6 bilhões. Nos três primeiros anos da gestão Tarcísio, até 2025, a média passou a ser um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano. O rombo de 2025 foi o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995.
O saldo líquido disponível em caixa também recuou: de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. A queda ocorreu sem crescimento proporcional dos investimentos.
O governo rejeita a avaliação de deterioração fiscal. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário permanece positivo e é o indicador mais adequado para medir a capacidade de geração de resultados. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Previdência e benefícios tributários
O déficit previdenciário estadual aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e atingiu R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas com a Previdência chegaram a R$ 58,1 bilhões no mesmo intervalo. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não houve mudança nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. Para o relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, os incentivos passaram a operar como um “orçamento paralelo”.
Kinoshita contesta essa leitura e diz que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
Investimentos e concessões ferroviárias
A administração estadual contabiliza investimentos de maneiras diferentes. Pelo cálculo tradicional, seriam R$ 74,4 bilhões no quadriênio 2023-2026, valor próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela gestão anterior.
A Fazenda inclui nessa conta as chamadas inversões financeiras, que abrangem recursos para PPPs e aportes no metrô. Com essa metodologia, a projeção do governo chega a R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. O aumento indicado é de 14,6%.
Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela CPTM. Problemas técnicos levaram o governo a retomar temporariamente os ramais por 90 dias.
Foram relatadas falhas operacionais, problemas elétricos, incêndio em um vagão da Linha 8-Diamante, abertura de portas durante o deslocamento e paradas fora dos limites das plataformas. Trabalhadores apontaram dificuldades no treinamento das equipes e alterações nos equipamentos de monitoramento do tráfego.
No início de agosto, ferroviários das linhas concedidas entraram em greve contra a transferência à iniciativa privada e pediram garantias de emprego. A categoria calculava risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. Passageiros enfrentaram superlotação e longas esperas, enquanto os ônibus acionados em caráter emergencial não cobriram toda a demanda.
A paralisação terminou após negociação com o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os trabalhadores encerraram a greve, mas continuaram mobilizados.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo Executivo. A proposta autoriza a absorção de funcionários da CPTM por outros órgãos da administração estadual. O texto ainda depende de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que permanecerá em estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos. A entidade também mantém outras reivindicações relacionadas aos trabalhadores.
A situação fiscal e a qualidade das concessões estarão entre os desafios do próximo mandato, caso Tarcísio permaneça no Palácio dos Bandeirantes. O governo afirma que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que São Paulo tem fundamentos fiscais melhores que os de períodos anteriores.
