O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu o encerramento do inquérito das fake news entre as três metas de sua gestão. A proposta é discutida por ministros da Corte em meio ao conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin afirmou nesta sexta-feira (4) que a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros, mas defendeu uma mudança de etapa. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão”, declarou. Além do fim do inquérito, ele citou a adoção de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça.
A apuração foi instaurada em março de 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, que indicou Moraes para a relatoria. O procedimento está entre os 10 inquéritos mais antigos em tramitação no Supremo e não tem prazo definido para ser concluído.
Conflito entre ministros
Criado para investigar ataques e ameaças contra integrantes do tribunal e contra a própria Corte, o inquérito teve o escopo ampliado ao longo dos anos. Nesta quinta-feira (3), alcançou um ministro do STF.
Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça. Na decisão, sustentou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
O pedido veio depois de a Polícia Federal apontar, em relatório elaborado a pedido de Mendonça, uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. As informações teriam sido encontradas em mensagens no celular do ex-banqueiro, preso na operação Compliance Zero.
Sob a relatoria de Moraes, o inquérito passou a reunir operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A condução também recebeu críticas de entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil.
Possíveis caminhos
Fachin conversa internamente sobre o encerramento desde o fim do ano passado, inclusive com Moraes, atual vice-presidente do STF. Pelas regras internas, o arquivamento dependeria da concordância do relator.
Se Moraes se opuser, Fachin poderá levar uma questão de ordem ao plenário para votação. Outra hipótese debatida é uma decisão individual do presidente da Corte, embora não existam entendimentos anteriores sobre esse procedimento.
A possibilidade de arquivamento individual é discutida porque o inquérito foi aberto por iniciativa própria de um presidente do STF. A adoção dessa medida, porém, poderia ser interpretada como interferência no processo e provocar novos embates, já que o relator passa a conduzir o caso após sua designação.
