Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O senador assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que submeteu o caso a júri popular. A Corte negou o recurso, e o processo não cabe mais recurso. Delaroli aguarda julgamento.
A menina brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil efetuado pelo policial, segundo a denúncia do MPRJ. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021. Delaroli, então cabo do 12º BPM de Niterói, foi preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021 e substituída por cautelares.
Acusação do Ministério Público
A promotoria afirma que o policial atirou em direção a uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matá-la. Testemunhas disseram que pessoas que passavam pelo local pediram a interrupção dos disparos e negaram a ocorrência de uma troca de tiros antes do episódio.
A defesa de Delaroli alegou que ele havia reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou, porém, que não havia indícios de confronto. A promotoria também afirmou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou no local estojos de munição compatíveis com os usados pelo policial.
Segundo os autos, testemunhas relataram demora dos policiais para prestar socorro à criança. Um colega de farda teria dito a Delaroli: “olha a merda que você fez”.
A peça apresentada ao STJ também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles estava Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no esquema das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Outros processos e atuação na advocacia
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. À época, eles integravam o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou reverter a decisão que determinou o julgamento dos réus pelo tribunal do júri.
O senador atuou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia no Lago Sul, em Brasília.
Pelo Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem advogar contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública. O texto também não impede que exerçam a advocacia no cargo de senador.
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não retornaram aos contatos realizados.
