RIO DE JANEIRO — A Justiça determinou que os policiais militares José Jorge Ferreira Dias e Raphael Gomes Damasceno permaneçam afastados das ruas e não se aproximem a menos de 300 metros dos familiares de Andréa Marins Dias, médica morta durante uma perseguição em Cascadura, na zona norte do Rio de Janeiro. A medida foi aplicada depois que os agentes se tornaram réus por homicídio qualificado.
A denúncia do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) foi recebida na quarta-feira (9) pela 2ª Vara Criminal da Capital do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Os policiais já estavam afastados por decisão administrativa. A defesa sustenta que eles agiram em legítima defesa putativa, situação em que há erro na avaliação de um risco iminente. Até sexta-feira (11), não havia sido identificada a defesa dos agentes.
Disparos durante a busca
Conforme a acusação, os PMs procuravam veículos associados a roubos quando iniciaram a perseguição a um Corolla Cross prata. Depois de perderem o automóvel de vista, encontraram um Corolla Cross branco conduzido por Andréa e atiraram sem confirmar se aquele era o veículo procurado.
O Ministério Público afirma que a conduta indica dolo eventual, porque os agentes teriam assumido o risco de matar alguém sem relação com a investigação. Imagens de câmeras de segurança e laudos periciais integram a acusação. Os tiros atingiram a parte traseira do carro, o que, segundo a denúncia, impediu qualquer reação da médica.
Andréa morreu por volta das 20h de 15 de março, na rua Palatinado, em Cascadura. Ela havia acabado de sair da casa dos pais, onde estivera em visita. Registros feitos depois da ação mostram os policiais abordando o veículo e encontrando a médica sem vida no banco do motorista.
Versões divergentes
O primeiro registro da ocorrência, baseado no relato dos policiais, informa que eles faziam patrulhamento de rotina quando receberam de um pedestre a informação de que um Corolla Cross estaria sendo usado em um roubo. Segundo essa versão, depois de percorrer três ruas, os agentes viram dois carros e uma motocicleta. Tiros teriam sido disparados contra a viatura, e os PMs afirmam que revidaram.
Ainda de acordo com o relato inicial, o motorista do Corolla Cross fugiu em alta velocidade. A perseguição teria se estendido por cinco ruas até a parada do automóvel, quando a médica foi encontrada morta. A existência de disparos contra a viatura antes da reação é um dos pontos que diferenciam esse registro da narrativa apresentada pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz Renan Ongaratto registrou a alegação de legítima defesa putativa feita pela defesa. A hipótese ocorre quando alguém reage a uma agressão inexistente, mas acredita, por engano, que ela está acontecendo.
A Polícia Militar lamentou a morte e informou que havia instaurado um procedimento apuratório por determinação do então secretário de Polícia Militar do estado, Marcelo de Menezes. Em nota, a corporação afirmou: “Os dispositivos e as armas utilizadas pelos agentes estão à disposição do procedimento investigativo pela Polícia Civil.” Dias depois, porém, comunicou que as câmeras corporais dos policiais estavam descarregadas e não tinham registrado a ocorrência.
Andréa era cirurgiã oncológica especializada em endometriose e tinha quase 30 anos de atuação na área da saúde da mulher. Em um vídeo gravado em 2024, falou sobre sua trajetória profissional e sobre o trabalho voltado ao atendimento de mulheres com a doença.
