O governo brasileiro negou nesta quinta-feira (16) que haja falhas ou omissões no combate ao crime organizado transnacional, em resposta a críticas apresentadas pelos Estados Unidos. A manifestação foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As críticas aparecem em um documento do Departamento de Estado divulgado nesta quarta-feira (16), após o envio, na terça-feira (15), de um relatório ao Congresso dos EUA. O presidente norte-americano pediu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adote, "com urgência, medidas enérgicas para enfrentar" os grupos criminosos. PCC e CV foram incluídos recentemente pelos EUA na lista de organizações terroristas.
O documento afirma que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental adotam "medidas corajosas" para erradicar cartéis, o Brasil não estaria enfrentando o PCC e o CV. Também classifica essas organizações como uma ameaça à paz e à segurança em todo o mundo e defende a adoção de medidas firmes contra elas.
Resposta do governo brasileiro
O Ministério da Justiça afirma que a avaliação americana desconsidera iniciativas adotadas pelo governo federal, entre elas a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. A norma, sancionada em março de 2026, prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos para asfixiar suas operações.
A nota também cita dezenas de milhares de operações de combate ao crime realizadas por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos. O governo menciona ainda ações implementadas em 2026 no Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, voltadas a sufocar economicamente as facções, fortalecer o sistema prisional, qualificar a investigação de homicídios e enfrentar o tráfico de armas.
O MJSP afirma que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional já existe. A nota cita uma proposta entregue pessoalmente por Lula em 7/5/2026, em Washington, com medidas conjuntas para combater a lavagem de dinheiro, compartilhar inteligência e enfrentar o tráfico de armas. Segundo o ministério, o governo brasileiro ainda aguarda uma possível resposta dos EUA.
O governo também ressaltou que o Brasil não foi incluído na relação americana de 23 países identificados como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas. Para o Ministério da Justiça, a referência feita ao país no documento não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação dos Estados Unidos.
"Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva", afirma a nota.
O ministério reafirmou que o combate ao crime organizado é prioridade do governo federal e é conduzido por ações de inteligência, investigação, integração entre forças de segurança e cooperação internacional e jurídica.
