SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupava um cargo comissionado na SP Regula quando o magistrado votou em uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários da capital. A agência é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e passou a secretário-executivo em junho de 2026, conforme registros do Diário Oficial do Município. A nomeação para o cargo foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A Prefeitura de São Paulo contesta a caracterização da mudança como promoção. Em nota, afirmou que Alexandre deixou a função de Superintendente de Planejamento para atuar como Superintendente da Secretaria Executiva. De acordo com a administração municipal, os dois postos têm o mesmo nível hierárquico e a alteração não trouxe aumento de remuneração.
Voto no Supremo
O processo analisado pelo STF discute medidas impostas pelo relator, Flávio Dino, à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes contestou as determinações e pediu que fossem derrubadas.
André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento em março de 2025. Em abril de 2025, abriu divergência de Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo Supremo, o que levaria à derrubada das medidas determinadas pelo relator. O voto seguiu a posição defendida pela Prefeitura em uma disputa relacionada a um serviço regulado pela agência onde seu irmão trabalhava.
O julgamento não foi concluído. Houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux. O processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final.
Resposta da Prefeitura
A administração municipal negou relação entre a atuação do ministro e a movimentação funcional de Alexandre. Também afirmou que ele ingressou na SP Regula após processo de seleção em 2024, com avaliação de currículo, histórico profissional e entrevistas, e que sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A Prefeitura declarou ser “irresponsável e sem fundamento” a associação entre o voto no STF e a contratação do servidor. Segundo a nota, a representação e a defesa dos interesses do Município no Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município, e não à agência reguladora.
A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da SP Regula, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da agência mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive com representantes dessa área.
No último domingo (7), durante atos do Dia da Independência em São Paulo, Ricardo Nunes distribuiu camisetas com mensagens de apoio a André Mendonça, entre elas “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”. O episódio ocorreu durante ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com críticas ao Supremo.
André Mendonça e Alexandre de Almeida Mendonça foram procurados para esclarecer, respectivamente, se o ministro informou no processo que o irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição, além das funções exercidas pelo servidor na agência. O espaço permanece aberto para manifestação.
