O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi elevado em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já era funcionário da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho do mesmo ano, tornou-se superintendente e, em junho de 2026, passou ao cargo de secretário-executivo. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, ser “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto afirma que a representação e a defesa dos interesses do Município no Poder Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa judicialmente a municipalidade perante tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece em um julgamento sobre aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o processo no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. A ação tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre os setores submetidos à regulação da agência municipal.
O relator do caso, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos a respeito do aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça adotou a mesma orientação defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro entendeu que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela revogação das medidas impostas pelo relator. Caso essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações fixadas no processo. O voto ocorreu em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
A análise da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. No mês seguinte, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e providências de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o posto de gerente. Mais tarde, ele passou a superintendente. Em 2026, alcançou a função de secretário-executivo, uma das posições administrativas mais importantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura responsável por reunir as diversas áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência. Entre os participantes estavam representantes do setor encarregado dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e ao longo de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios adotados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por sua chegada ao cargo de secretário-executivo e as atribuições que ele exercia enquanto o processo tramitava no STF.
A Prefeitura informou ainda que Alexandre ingressou na SP Regula depois de uma seleção realizada em 2024, com avaliação de currículos, experiências profissionais e entrevistas. Segundo a administração municipal, ele é formado em Administração de Empresas e ocupa atualmente a função de secretário-executivo na Superintendência de Planejamento. Desde a entrada na agência, teria desempenhado apenas atividades de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela administração dos contratos de concessão. A Prefeitura classificou como sem comprovação a narrativa que associa sua contratação à atuação do Supremo.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro comunicou no processo que seu irmão trabalhava na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua disponível para manifestação.
