A lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50 foi sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O limite equivale a cerca de R$ 254. A medida ocorre 24 dias antes do primeiro turno das eleições 2026 e encerra a cobrança federal de 20% sobre essas compras.
A extinção do imposto havia sido determinada por medida provisória em maio deste ano. O Congresso Nacional aprovou a proposta na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara e do Senado. Sem a votação, a tributação teria retornado nesta semana.
A mudança não afeta o ICMS cobrado pelos estados. O imposto estadual fica entre 17% e 20%, e cada governo poderá decidir se mantém, reduz ou zera a cobrança sobre as encomendas.
O acordo que viabilizou a aprovação prevê uma análise periódica dos efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras. Inicialmente, essa avaliação será realizada a cada três meses; depois, a periodicidade passará a ser de seis meses. Os resultados poderão embasar um projeto federal para reduzir impactos e uma eventual compensação futura.
Origem e efeitos da cobrança
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período de vigência, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto aplicado a compras de até US$ 50.
A regra foi criada no contexto de medidas contra fraudes em remessas de pequeno valor. A isenção original alcançava envios entre pessoas físicas e tinha o objetivo de evitar a tributação de presentes. Com o crescimento do comércio eletrônico e das plataformas internacionais, empresas passaram a usar essa modalidade para declarar vendas como remessas pessoais e escapar do imposto.
A cobrança de 20% foi incluída pelo Congresso no texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), como emenda sobre tema diferente do projeto, após pressão de empresas varejistas. A decisão dividiu o governo Lula: uma ala defendia a proteção ao varejo nacional, enquanto outra considerava o imposto mais pesado para consumidores de menor renda.
No ano passado, levantamento da LCA Consultoria Econômica indicou que, em um ano, a taxa não alterou a oferta de empregos nos setores protegidos, elevou o custo das compras para os mais pobres e reduziu a arrecadação dos estados.
