ICMS

STF decide que subvenção da tarifa social não entra no cálculo do ICMS

Maioria do Supremo entendeu que o repasse da União às concessionárias não compõe o valor tributável pelo imposto estadual.

há 3 dias

Corte considerou que a cobrança perdeu eficácia após lei complementar federal classificar telecomunicações como serviços essenciais.

há 3 dias

Decisão afasta estorno de créditos em operações com combustíveis e querosene de aviação e reabre debate sobre diferimento tributário.

há 4 dias

Modulação protege contribuintes que questionaram a cobrança e não recolheram o imposto, mas cria dúvidas sobre decisões judiciais definitivas.

há 6 dias

Mecanismo vincula o crédito tributário ao recolhimento do imposto, mas também levanta dúvidas sobre o caixa das empresas.

14 de setembro de 2026, 07h25

A aplicação do precedente em autuações da Receita Federal e julgamentos do Carf contraria a interpretação de que ele favoreceria as empresas.

13 de setembro de 2026, 07h37

André Weiss e João André Buttini de Moraes são investigados por cobrar valores para liberar créditos tributários de empresas.

12 de setembro de 2026, 11h46

André Weiss foi preso em operação que investiga fraudes no ICMS e teria recebido dinheiro em encontros na zona oeste de São Paulo.

12 de setembro de 2026, 01h55

Por 6 votos a 4, o Supremo decidiu que empresas podem preservar créditos gerados em operações internas anteriores.

10 de setembro de 2026, 22h43

Medida elimina a cobrança federal de 20%, mas estados poderão manter, reduzir ou zerar o imposto sobre essas encomendas.

10 de setembro de 2026, 13h11

Interpretação da Fazenda paulista e mudanças legais levantam dúvidas sobre a inclusão dos novos tributos no cálculo do ICMS.

9 de setembro de 2026, 19h57