SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, André Weiss, ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois lideravam núcleos de uma organização criminosa que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
Segundo os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público voltado a crimes econômicos e corrupção, Buttini atuava no núcleo privado. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado dinheiro ao núcleo público, comandado por Weiss.
Suspeita de pagamentos
A investigação afirma que Buttini foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte dos valores teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos.
O esquema é descrito como uma operação de “fura-fila” do ICMS, em funcionamento na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo pelo menos desde 2002. Conforme os investigadores, fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito a receber por meio da restituição.
Em delação premiada, o auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado afirmou que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos teriam ocorrido em dinheiro, no estacionamento do Shopping Iguatemi, e por meio de notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira. Também foram identificadas 12 notas emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango, referentes, segundo o Ministério Público, a serviços que não teriam sido prestados.
Os investigadores apontam ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Também são citadas estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para movimentar valores, entre elas Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Núcleo público
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. Para a Promotoria, a posição permitia influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional.
A partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido pago um valor fixo de R$ 250 mil para manter Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro, em entregas realizadas em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.
A ação cumpriu 47 mandados de busca e alcançou 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas atribuído ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Entre os investigados estão Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu. Eles são auditores, inspetores fiscais ou ex-servidores apontados como participantes de etapas de análise, deferimento, emissão de documentos e liberação de créditos tributários.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para os ex-servidores, solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Segundo o Ministério Público, elas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de contatos com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação administrativa.
