SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento preliminar para apurar se houve conexão entre o caso Banco Master e as privatizações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), realizadas durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social solicitou informações à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo paulista. O prazo estabelecido pela promotora Cíntia Marangoni é de 45 dias. Depois do recebimento dos dados, ou do fim do prazo, ela avaliará se existem elementos para abrir um inquérito civil.
O procedimento foi motivado por uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A apuração preliminar considera possíveis atos de improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e problemas na competição dos processos de desestatização.
Operações sob análise
A denúncia relaciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos envolvidos na aquisição da Emae e na privatização da Sabesp. Donato também menciona Nelson Tanure, Carlos Piani, a Ambipar, a REAG e a Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações estaduais por aproximadamente R$ 1,04 bilhão, superando a proposta da EDF. Segundo a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
O documento também cita parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo o qual a aquisição do controle da Emae contou com financiamento do Banco Master, por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
Em julho de 2024, o governo estadual concluiu a desestatização da Sabesp. A denúncia afirma que Carlos Piani, que havia presidido o conselho da Ambipar, assumiu depois a presidência da Sabesp. A representação ainda descreve a posterior aquisição da Emae pela companhia de saneamento.
Donato relaciona essas operações à doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. O deputado pede que sejam examinadas possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Resposta da Sabesp
A Sabesp informou que o procedimento é preliminar e decorre da representação apresentada por um parlamentar. A empresa disse que fornecerá os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.
A companhia afirmou que a desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi estruturada por oferta pública registrada na CVM, com documentação apresentada à SEC, nos Estados Unidos. Também declarou que as operações societárias posteriores, incluindo a aquisição da Emae, foram aprovadas pelos órgãos competentes.
A empresa negou fundamento para associá-la ou vincular seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e disse estar sujeita a padrões de governança, transparência e compliance.
