SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar para verificar se há conexão entre o caso Banco Master e os processos de desestatização da Sabesp e da Emae durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias para o envio das informações. Com os dados em mãos, ou após o encerramento do prazo, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. O pedido menciona possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização.
Operações citadas
A representação menciona relações entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e grupos ligados à compra da Emae e à privatização da Sabesp. Também são citados Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações do Estado com uma oferta de aproximadamente R$ 1,04 bilhão, acima da proposta apresentada pela EDF. Conforme o documento, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários também é citado. O documento afirma que o controle da Emae foi adquirido com financiamento do Banco Master, por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. Donato afirma que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, passou depois a presidir a companhia de saneamento. A representação também menciona a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
O deputado relaciona as operações a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. Ele pede a análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp informou que o procedimento ainda é preliminar e decorre da representação apresentada por um parlamentar. A companhia declarou que responderá às solicitações do Ministério Público.
A empresa afirmou que a desestatização foi aprovada pelo Legislativo estadual, submetida a consultas e audiências públicas e realizada por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos encaminhados à SEC, nos Estados Unidos. Segundo a Sabesp, as operações societárias posteriores, entre elas a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes.
A companhia negou haver fundamento para vinculá-la, ou para relacionar seus administradores, aos fatos investigados no caso Banco Master. Também afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
