O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo (6) ao plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que identificou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão sobre a análise do caso caberá ao presidente do STF, Edson Fachin. Ele deverá definir quando o processo será levado aos demais ministros e se a sessão será pública ou reservada. Antes disso, Fachin aguarda informações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O prazo estabelecido para as respostas termina na sexta-feira (11).
Caso o assunto seja submetido ao plenário, os ministros poderão decidir pela abertura de investigação ou pelo arquivamento das apurações relacionadas a Moraes. Fachin também pode convocar uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro durante a análise de outro relatório da PF, que apontou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Outra possibilidade é uma decisão individual do presidente do STF sobre a abertura ou o arquivamento do relatório. Essa alternativa é considerada menos provável. Fachin indicou preferência por uma sessão pública, mas ainda consulta os colegas antes de confirmar o formato.
Divergência sobre a investigação
A Procuradoria-Geral da República se manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça. Para a PGR, o ministro não deveria ter determinado a identificação do destinatário das mensagens de Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal. A instituição também sustentou que cabe ao plenário decidir sobre eventual apuração envolvendo Moraes.
Mendonça defendeu que o caso seja examinado pelo colegiado, afirmando que, “diante do teor das informações apresentadas”, essa seria a via adequada para uma avaliação técnica e jurídica.
O advogado Ciro Soares é apontado como principal interlocutor entre Moraes e Vorcaro. Ele participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira ordem de prisão preventiva contra o ex-banqueiro.
Fachin solicitou explicações sobre o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura aplicáveis a autoridades com foro no STF; sobre possível uso de credenciais institucionais para consultar documento particular e divulgação de informações sob sigilo judicial; sobre a ordem de Mendonça para identificar pessoas citadas no caso Master; e sobre o controle externo da atividade policial.
Em petição, Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. A decisão foi tomada no inquérito das fake news.
